Alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados na MP 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, devem gerar um custo bilionário aos consumidores. É o que afirmaram especialistas em sessão temática do Senado sobre a medida provisória.

O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e representante do Movimento União pela Energia, Paulo Pedrosa, citou estudo feito pelo grupo segundo o qual os “jabutis” da MP custarão cerca de R$ 57 bilhões.

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“Em relação à MP original, nós, inclusive, manifestamos posição de que somos favoráveis, mas ela se tornou cara demais para a sociedade com as inclusões que foram feitas na Câmara. Em quatro dias, a Câmara fez uma minirreforma do setor elétrico que desmoderniza o setor”, disse.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Bernard Mulder, foi além e citou que o custo pode chegar a R$ 67 bilhões.

“Para que a gente privatize a Eletrobras, com os jabutis, nós estamos falando que o custo por brasileiro, de privatizar a Eletrobras, é de R$ 335. Ou seja, é como se cada brasileiro tivesse que dar um cheque de R$335 para que a gente pudesse privatizar a Eletrobras. Isso é custo para todos os brasileiros consumidores residenciais, mas para a indústria é dramático”, disse Lucien.

O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), conduziu os debates nesta quarta-feira (2) e ressaltou que o tema não deveria ser tratado com urgência em meio ao estado de calamidade pública enfrentado pelo país. “A crise sanitária e a crise econômica nos aconselham a adiar decisões de longo prazo, que não são nem urgentes, nem necessárias para a superação da pandemia”, afirmou.

A versão da MP da Eletrobras aprovada pela Câmara na semana passada, e em análise pelo Senado, prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas.

De acordo com o diretor do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Júnior, essa obrigação ampliará em 50% a emissão de carbono pelo sistema elétrico brasileiro. “Essas usinas serão um obstáculo importante para a meta de atingirmos a neutralidade climática em 2050”, apontou Watanabe.

O dispositivo enxertado na MP, ressalta o especialista, causará imensas dificuldades para que o Brasil possa contribuir para desacelerar a mudança climática, “que já é a causas dessas secas que a gente está atravessando”. Não se trata, enfatizou ele, de “ter menos furacão no Caribe. Mas de garantir a plantação de soja e o funcionamento das hidrelétricas no Brasil”.

Para Clarice Campelo de Ferraz, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), faltam análises do impacto regulatório e tarifário da privatização da companhia.

“É o coração dessa proposta que nos preocupa, é a descotização das hidrelétricas e a perda de controle sobre os reservatórios […] Não é assim que a gente tem que definir o futuro do Brasil, porque é disso que se trata”.

Na sessão temática sobre a MP realizada pelo Senado, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu o modelo de desestatização previsto na MP e disse que as mudanças vão melhorar a capacidade de investimento da companhia.

“Entendemos que a capitalização vai tornar a Eletrobras mais forte para investir. E, de fato, ela, mais forte, com mais capacidade de investimento, vai poder voltar a investir nas regiões em que atua. E assim, só assim, entendemos que a empresa vai poder voltar a ter o papel de gerar emprego, renda e energia de qualidade”, disse.

A MP tem sofrido duras críticas e, para o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL), Ikaro Chaves, é a “cloroquina do setor elétrico”. “Ela não resolve os problemas e ela pode matar o paciente, é disso que nós estamos tratando aqui”, disse.

“Como criar um ambiente competitivo, criando uma empresa privada, controlada provavelmente por fundos internacionais e com 30% de toda a capacidade de geração do país, com 52% da água armazenada e com 43% da capacidade de geração hidroelétrica, que é base do sistema? Uma empresa dessa vai ter um poder de mercado desmensurado”, disse Ikaro.

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