O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,994 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a covid-19. A meta inicial é garantir 100 milhões de doses do imunizante para o Brasil com os recursos. Aprovada ontem pela Câmara, a MP segue à promulgação.

O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os recursos virão da emissão de títulos públicos. Do total, R$ 1,3 bilhão corresponderá à encomenda tecnológica. Bio-Manguinhos – a unidade da Fiocruz produtora de vacinas – receberá investimentos de R$ 522 milhões.

Sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), a MP foi aprovada sem alterações no conteúdo original. Sua vigência se encerraria hoje. Senadores queixaram-se do fato de a medida ter chegado ao Senado de última hora e da impossibilidade de direcionar parte dos recursos para desenvolvimento de outras vacinas, como a desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

“Vacina não pode ser politizada, partidarizada, discriminada”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Parece que existe uma discriminação, basta ver essa medida provisória: parece que a exclusividade será da Fiocruz. O Instituto Butantan, como foi dito, está fazendo agora 126 anos. Isso não é do Dória, não é do PSDB, não é de São Paulo; o Instituto Butantan é do País.”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também expressou insatisfação e defendeu que o Brasil não fique para trás na imunização de sua população. “Nós precisamos, no mais tardar na primeira semana de fevereiro, aprovar tantas vacinas forem consideradas eficientes e que elas possam estar à disposição da população brasileira. Toma quem quer. O que não podemos jamais é ter um cidadão brasileiro querendo tomar a vacina e tendo que esperar até 2022.”

“A minha palavra aqui é de decepção com a coletiva do Ministério da Saúde. Infelizmente, aquela montanha não pariu nem um rato, não pariu absolutamente nada. Foi uma união de retalhos que resultou em uma decepção para todos nós que fazemos política e que esperávamos organização, trabalho e atitude do Governo Federal”, concluiu Tebet.

Na última terça-feira (1º), o Ministério da Saúde apresentou um plano de vacinação composto por quatro fases. Na primeira delas devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, como asilos e instituições psiquiátricas e população indígena.

Promulgação

O @SenadoFederal aprovou cerca de R$ 2 bilhões para garantir ações necessárias à produção e ao acesso à vacina de Oxford contra a covid-19 no país. Hoje mesmo vou assinar a promulgação da MP 994/2020 e encaminhar sua publicação ao Diário Ofical da União.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 3, 2020

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas vigoram por 120 dias, devendo ser analisadas pelo Congresso até o fim deste período para serem definitivamente convertidas em lei. Quando deputados e senadores não alteram o conteúdo original da medida, ela é promulgada pelo presidente do Congresso. Caso sofram mudanças, elas vão à sanção presidencial.