Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (9) por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Segundo o autor, senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto é fundamental para que as escolas privadas permaneçam ativas, pois, caso venham a encerrar suas atividades, o governo federal terá que abrir vagas de ensino para estes alunos, o que aumentará os gastos da União.

O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.

Os recursos deverão ser aplicados na forma de um subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados. Estarão aptas a receber o auxílio as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, cuja receita bruta anual em 2019 tenha sido igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Como contrapartida, as instituições beneficiadas pelo subsídio mensal deverão oferecer, em 2022, bolsas de estudo em valores correspondentes aos recebidos por pelo menos 5% das matrículas efetivadas.

“O governo ainda tem algumas restrições em relação ao relatório apresentado”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que havia pedido adiamento da votação em sessões anteriores, mas orientou a favor da matéria nesta quarta. Segundo ele, os ajustes que o governo entende serem pertinentes serão buscados na Câmara.

Questões tributárias

O texto prorroga para 31 de dezembro de 2020 o pagamento de tributos do Simples Nacional, regime especial de tributação voltado a micro e pequenas empresas. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prorrogou a carência de março para maio de 2021.  Ela limitou os benefícios da moratória e do parcelamento àquelas empresas integrantes do Simples Nacional. O texto original suspendia também o pagamento dos tributos federais.

“Com esta medida, reforçamos que o foco do projeto é justamente as pequenas empresas e empresas de pequeno porte, na medida em que são elas as que mais sofrem com os efeitos da pandemia”, justificou a senadora Daniella.

O texto prevê, ainda, que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) poderá prestar consultoria gratuita para auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias para reestruturar as escolas.

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