Senado tem nova batalha pela instalação da CPI da Covid

Senadores da base aliada do presidente Jair Bolsonaro vão tentar obstruir, nesta terça-feira (13), a leitura do requerimento de criação da CPI da Covid, rito que precede a instalação da comissão. A sessão está marcada para as 16h. O presidente Jair Bolsonaro ainda tenta convencer os senadores a apoiarem a criação de outra comissão parlamentar de inquérito, que teria o foco ampliado para investigar, além do Executivo federal, governadores e prefeitos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem feito consulta a técnicos da Secretaria-Geral da Mesa para decidir se é constitucional a apuração de irregularidades atribuídas a governos estaduais e municipais.

O artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados. O Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a instalação da comissão amanhã, quando analisará a liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso determinando que Pacheco dê andamento à CPI, que tem apoio de 34 senadores.

Eleito com apoio de Bolsonaro, Pacheco se recusava a instalar a comissão, alegando que as investigações agora atrapalhariam as votações de projetos relacionados ao combate à covid-19 e serviriam de arena para a disputa eleitoral de 2022.

Aliados do presidente alegam que não há como instalar a comissão agora porque as reuniões da Casa são virtuais e que outras CPIs do Congresso, como a das fake news, estarão paradadas desde o início da pandemia. Em outra frente, os governistas já têm 37 assinaturas para criar uma CPI com foco ampliado. A decisão de Barroso, no entanto, refere-se ao pedido assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos líderes da oposição.

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