Relator entrega parecer favorável à indicação de Jorge Oliveira para o TCU

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa parecer sobre a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório (íntegra) é favorável ao ingresso de Jorge  no TCU, na vaga que será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro.

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Na justificativa de seu voto, Aziz citou as funções que Jorge exerce no governo de Jair Bolsonaro. O relatório foi protocolado no sistema do Senado na terça-feira (13).

"O ilustre indicado exerce ainda a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, sendo responsável, entre outras atividades superiores, pelo exame dos aspectos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e pela análise de atos normativos sobre política social, infraestrutura, sobre tributação, orçamento, além da análise de propostas em tramitação no Poder Legislativo", consta no documento.

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A votação da indicação na CAE está prevista para a próxima terça-feira (20). Omar Aziz é presidente da comissão e avocou para si a relatoria. Durante a sessão de análise da vaga do TCU, outro senador da mesa diretora da comissão terá que conduzir os trabalhos.

Nesta quarta-feira (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um mandado de segurança para impedir a sabatina de Jorge Oliveira. "O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de 'cadastro de reserva'”, afirmou ao se referir ao fato de que o posto no TCU só ficará vago em dezembro.

Perfil

Jorge Oliveira é policial militar da reserva e advogado, formado pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Segundo currículo disponível no site do Planalto, ele é especialista em direito público pelo Instituto Processus. Também foi assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral em junho do ano passado, substituindo o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou o cargo para assumir a presidência dos Correios.

Jorge possui relação familiar com o presidente, dado que seu pai, o militar Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Francisco morreu em 2018, antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

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