Três semanas após ter sido entregue pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reestrutura a carreira e a aposentadoria dos militares ainda não começou a tramitar.

O envio do texto foi exigido pelos líderes partidários como uma condição para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência fosse enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que ambas as propostas pudessem “caminhar juntas”. Para os parlamentares, o envio era um gesto importante do governo para demonstrar que nenhuma categoria deixaria de dar sua cota de sacrifício ao ajuste fiscal.

Assim que foi recebido, no entanto, o texto dos militares (PL 1645/19) desagradou até mesmo alguns deputados da base governista e favoráveis à reforma da Previdência. A proposta inclui um novo plano de carreira para as Forças Armadas, adiciona “penduricalhos” nos ganhos dos militares e economizará R$ 10,45 bilhões em dez anos, cerca de 1% do total que o governo projeta poupar com a Previdência no período. Veja a íntegra do texto.

O projeto dos militares ainda está parado na mesa de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os líderes partidários avaliam que não há pressa para analisar esta proposta porque ela deverá ter uma tramitação mais simples: sendo um projeto de lei, precisará apenas de maioria simples no plenário para ser aprovada, enquanto a reforma da Previdência demanda apoio de três quintos dos parlamentares.

“Nesse momento, todos os olhos estão voltados para a conclusão da reforma na CCJ [da reforma da Previdência]. Por isso o presidente [Maia] ainda nem tocou nesse assunto com os líderes”, afirma o deputado André de Paula (PSD-PE), líder do partido na Câmara. O único entendimento entre as lideranças é que os dois textos deverão ser aprovados aproximadamente na mesma época.

“Imparcialidade”

O relator do projeto das Forças Armadas ainda não está definido. Embora haja vários deputados militares na base governista, a tendência é que se busque um nome “neutro” para relatar o texto na comissão especial. “Provavelmente o relator não será um militar. Até para não dizerem que houve parcialidade. Deve ser buscada uma pessoa técnica para fazer a análise”, afirma o deputado Coronel Armando (PSL-SC), militar reformado e vice-líder do governo na Câmara.

Coronel Armando, que aumentou seu prestígio entre os governistas ao “madrugar” na fila da CCJ, na última terça (9), para apresentar o requerimento que garantiu a leitura do parecer de admissibilidade da reforma da Previdência, apoia no Congresso o projeto para os militares. “Como a gente tem uma carreira de Estado, uma carreira diferente, a gente acha que deve ter um tratamento diferenciado. Embora isso vá ter que passar por um processo de convencimento”, defende.

A proposta

Enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março, a proposta de reestruturação da carreira dos militares terá um impacto fiscal limitado. Segundo a equipe econômica, as mudanças pouparão R$ 97,3 bilhões com medidas como a elevação da alíquota de contribuição para a pensão militar e o aumento do tempo de serviço na ativa – de 30 para 35 anos – para que se possa passar à reserva.

Por outro lado, os custos do novo sistema será de R$ 86,85 bilhões, fruto de novos adicionais e ajudas de custo que foram criados para compensar a defasagem que os militares alegam terem sofrido nos últimos 20 anos.

>> Confira, ponto a ponto, como é a proposta do governo para os militares