Projeto que muda regime de telefônicas é aprovado em comissão do Senado

O relatório (íntegra) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre o Projeto de Lei da Câmara  (PLC) 79/2019, que altera o regime geral de telecomunicações, foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Há possibilidade de o texto ser analisado pelo Plenário ainda hoje, mas a decisão depende de entendimento entre os líderes partidários.

O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas.

No dia 30 de agosto, a congressista do PP protocolou seu relatório na comissão sem aviso prévio e cancelou a fase de audiências públicas.

A medida beneficia empresas brasileiras de telefonia e as torna mais competitivas em relação as companhias estrangeiras. As empresas nacionais atualmente são as únicas do país que são reguladas pelo regime de concessão federal.

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PT impõe condição para votar a favor do PL das Teles

Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ao Congresso em Foco que pode apoiar o PL das Teles. No entanto, ele condiciona esse apoio à elaboração de um novo projeto de lei sobre o tema.

A principal preocupação do senador do PT é que a proposta atual não regula a exploração dos cabos de fibra óptica. Ele defende a criação de outro PL para incluir na legislação a possibilidade de que empresas que conseguirem instalar linhas de transmissão sejam consideradas donas dessa estrutura.

“É algo parecido com a questão dos gasodutos”, disse o petista ao Congresso em Foco sobre a intenção do governo federal em abrir o mercado de gás para o setor privado.

Prates tinha a intenção de atrasar a tramitação do PL das Teles e levar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de o projeto ir ao Plenário do Senado.

No entanto, conforme afirmou na terça-feira (10), ele e a bancada do PT avaliam a ideia de deixar avançar o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e fazer um acordo para que outro projeto de lei sobre o tema tramite também no Senado.

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