A deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) e os líderes da oposição e minoria pediram para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devolva por inconstitucionalidade o projeto de lei nº 191/2020 que regulamenta a mineração em terras indígenas sem o consentimento dos índios.
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A matéria visa estabelecer as “condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”.
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“Nós acabamos de entregar para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento em que nós apresentamos as razões pelas quais nós entendemos que o projeto de lei que trata de terras indígenas seja devolvido ao poder Executivo. Ela é inconstitucional e não deve nem tramitar na Casa, foi isso que foi pedido a ele”, declarou o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segundo Molon, Maia não deu a resposta e afirmou que irá analisar. “A interpretação da assessoria dele [Rodrigo Maia] até o momento é diferente da nossa”, disse o líder.
Para a primeira deputada indígena do país, Joenia Wapichana, o projeto de lei de Jair Bolsonaro vai contra os direitos básicos dos povos indígenas. “Ela viola o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas”, afirmou a congressista. O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) também denunciou a falta de consulta aos povos indígenas como um dos pontos mais graves do projeto.
A cantora e compositora Maria Gadú participou da coletiva de imprensa e afirmou que é contra este projeto. Ela também declarou que não estava por lá para falar apenas pela comunidade artística e sim para falar como “filha do Brasil”.
Explorar contra a vontade dos índios
O projeto visa a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. Os povos indígenas, porém, não terão poder de veto para rejeitar instalação de empreendimentos em suas terras. O texto determina, somente, que eles precisam ser ouvidos, mas a decisão de pedir a autorização para a exploração ao Congresso é do Executivo. A única exceção prevista é no caso de garimpo, que precisará da autorização dos indígenas.
‘Integrar os indígenas’
Desde a campanha, Bolsonaro vem falando em explorar as terras e “integrar” os povos indígenas com o restante do país. “Com toda a certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós. Então, [precisamos] fazer com que o índio se integre à sociedade, e que seja verdadeiro dono de sua terra. É isso que queremos aqui”, disse Bolsonaro no último dia 23.
A Constituição garante aos povos indígenas o “usufruto exclusivo” de suas terras. O site do Instituto Socioambiental relembra que “de acordo com a Convenção 169º nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as terras indígenas devem ser concebidas como a integralidade do meio ambiente das áreas ocupadas ou usadas pelos povos indígenas abarcando portanto aspectos de natureza coletiva e de direitos econômicos, sociais e culturais além dos direitos civis. Os Artigos 15 e 14 da Convenção enfatizam o direito de consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão (inclusive controle de acesso) e conservação de seus territórios”.
Segundo o relatório da Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o número de invasões a terras indígenas vem crescendo nos últimos anos, em 2018 o número de invasões foi 111 e em 2019 subiu para 160 casos. Lideranças indígenas afirmam que os discursos do presidente Bolsonaro têm contribuído para este aumento.
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