O Podemos e o Cidadania entraram neste sábado (28) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o trecho do pacote anticrime que institui o juiz de garantias.
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A ADI foi divulgada pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), em seu perfil no Twitter. O Supremo está de recesso e até o dia 19 de janeiro todos os casos são de responsabilidade do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Acabamos de protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade, no STF, questionando a criação do juiz das garantias. A peça aponta inconstitucionalidades na sanção da figura do juiz das garantias e pede medida cautelar p/ suspender os dispositivos da lei q tratam deste ponto. pic.twitter.com/dk6Wiw5g2D
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— Alvaro Dias (@alvarodias_) December 28, 2019
A criação do juiz de garantias não estava no projeto de lei original do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas foi incorporada pela Câmara dos Deputados.
O Senado votou sem modificar o texto vindo da Câmara para que o projeto fosse aprovado ainda em 2019. No entanto, a expectativa dos senadores era que Bolsonaro vetasse esse trecho.
O chefe de Executivo não aceitou o pedido de Moro para vetar a criação do juiz de garantias. A medida foi criticada em duas ocasiões pelo ministro após o anúncio da sanção presidencial. Apoiadores dele invadiram o Twitter para acusar o presidente de traição.
Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
> Apoiadores de Moro acusam Bolsonaro de traição
SOU BOLSONARISTA, MAS SOU CONTRA JUIZ DE GARANTIAS.
SÓ VAI SERVIR PARA FAVORECER BANDIDOS.
ALIÁS, NEM PODERIA SER DIFERENTE.
QUEM ACRESCENTOU ISSO À LEI, FOI AQUELE COMUNISTA VAGABUNDO DO psol, O marcelo frouxo.
Esse Alvaro Dias Paranaense de tantas eleições, que já foi de enésimos partidos, só vive de momentos polêmicos pra aparecer nas mídias, sem dizer que nas últimas eleições se achou candidato forte e se arriscou a ser presidente e quebrou a cara, perdeu até pro insosso ex governador Alckmin o governo mais blindado do País aonde as CPIs não foram pra frentes, e agora que não vai mais com um aliado sendo chefe da Policia Federal do Pais, as esse Alvaro é uma HIENA como falou o Presidente atual, vive de Carniça pra ficar devorando, como gosta de ser protogonista, e agora está num partido chamado PODEMOS, pode isso, e agora se intromete em algo já assinado pelo comodante do país que ele ajudou a colocar e agora vem com essa pra ficar com peninha daquele que prometeu se ganhasse a eleição seria o que é hoje no governo atual o Ministro da Justiça, ele deu a dica e o governo atual abraçou a ideia e hoje o do pacto esta empregado. Portanto tomara que esse Joanota do PR não consiga o seu intento. https://media3.giphy.com/media/QIPEV0HWAiXVm/giphy.gif
Eu acho que o senador Álvaro dias, homem íntegro, se rebaixou muito ao concorrer com o poste malddad.
Todos sabiam da inconstitucionalidade, mas quiseram num acordo, jogar uma bomba no colo do Presidente e ele malandramente jogou de volta no colo do Congresso!
Se foi isso, foi um golpe de mestre.
BOLSONARO 2022, 2023, 2024, 2025, 2026.
Do que tem tanto medo? de perder o poder absoluto?
Não, de perder mais um pouco de justiça que já está tão lenta, fraca, e injusta. Já temos a segunda instância para verificar mais uma vez, e por um colegiado de juizes, ou que foi feito na primeira.
É isso aí, Adyneusa! É só ler o que disse o jornalista Fernando Brito no seu blog Tijolaço para entender o é da coisa: “Mas por que, então, tamanha reação corporativa? Simples e compreensível para a maioria dos que conviveram com ações judiciais: muito juízes se tornaram “donos” do processo e passam a conduzi-lo apenas segundo as suas convicções ou orientações político-ideológicas e isso sofrerá limitações: um juiz “mão pesada” na instrução criminal poderá ser limitado por outro, mais equilibrado, na fase de julgamento e, ao contrário, uma investigação desidiosa poderá ser suprida na fase de interrogatório, com a produção de provas pelas partes.
E, claro, vai reduzir em muito o que todos sabem que existe, mas ninguém admite: a “panelinha” que acaba se formando, em muitos casos, entre juiz e promotor(es).
Se ambas as situações foram vestidas como carapuças pela Lava Jato, mais uma razão para a mudança ser um passo à frente na administração da Justiça”.