O Podemos irá entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis aprovadas recentemente no Congresso Nacional: Abuso de Autoridade e a Lei dos Partidos. “Nós não conformados com essas leis estamos entrando no Judiciário questionando pontos que podem prejudicar o avanço do nosso país”, explicou a presidente do partido Renata Abreu (SP).
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O líder da sigla no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que este “é o ato final” do partido neste ano. “O povo brasileiro jamais admitiu que o Congresso Nacional contribuísse para retrocessos deploráveis no combate à corrupção e o projeto de lei do abuso de autoridade é um retrocesso deplorável”, disse Alvaro.
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A estratégia é recuperar na justiça aquilo que o Podemos classifica como retrocesso aprovado pelo legislativo. “Quando os nossos recursos se esgotam no âmbito legislativo para atender a um clamor popular, só nos resta recorrermos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o intérprete maior da Constituição”, disse o líder.
Alvaro também reitera que o partido irá lutar no STF para derrubar o Fundão. “O que mais pega é o Fundão Eleitoral, o que mais irrita, o que mais revolta a população”.
A promessa dos parlamentares é que as duas ADIs sejam impetradas nesta quarta-feira (18).
PublicidadeUma ação direta de inconstitucionalidade é uma ação jurídica para questionar se uma norma aprovada é ou não constitucional e cabe ao Supremo, como guardião máximo da Constituição, fazer este julgamento.
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