“PEC Emergencial perdeu a importância neste momento”, diz relator

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse nesta quinta-feira (19) em entrevista ao Congresso em Foco que a medida que corta salário e jornada de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal está sem previsão para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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“Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. Hoje o que se faz é contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC nesse momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”.

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A mesma ideia é adotada pela presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).“Se votasse agora, da forma como veio, que impede aumento de despesa, a gente inviabilizaria as medidas que o ministro Guedes acabou de apresentar. Agora, a gente precisa socorrer quem está desempregado, quem está perdendo emprego, quem está na informalidade, o pequeno”, afirmou por meio de nota enviada pela assessoria.

No entanto, o senador do Podemos afirmou que o seu parecer está encaminhado e demonstrou otimismo sobre a tramitação da PEC após o fim da crise com o coronavírus.

"Deu tempo para ouvir todo mundo, magistrados, Exército, Itamaraty, conversei com todo mundo, com mais de 100 pessoas sobre a PEC, tivemos audiências públicas. Ela está bem adaptada, quando ela for relatada as pessoas vão ver que ela não prejudica ninguém, que é para o bem para o país, uma coisa muito tranquila, mas realmente agora perdeu o sentido. Agora o foco é outro, a saúde da população, essa crise que está aí, ela é absoluta prioridade", disse.

O mesmo tom foi adotado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que relata o Plano Mansueto, de auxílio para estados endividados, e é autor da PEC que muda a regra de ouro do orçamento. Ao site, ele rebateu a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que aumentou a urgência para privatizar a Eletrobrás.

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