A ausência de pessoas com deficiência (PCD) entre as prioridades do Plano Nacional de Vacinação proposto pelo Ministério da Saúde contra a covid-19 chamou a atenção de parlamentares e membros do poder Judiciário. A exclusão dessas pessoas, cerca de 45,6 milhões em todo o país, segundo o IBGE, dos grupos preferenciais gera preocupação à medida em que a possibilidade de vacinação aparece no horizonte.
Ainda na quarta-feira (9), a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência endereçou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedindo informações sobre ações da pasta voltadas para a vacinação dessa população.
“Considerando que as pessoas com deficiência pertencem ao grupo de risco de contaminação do covid-19, somado ao alto grau de comorbidades crônicas adquiridas ao longo da vida”, explicou a presidente da frente parlamentar, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL)
Para ela, “a fragilidade dessa população é inerente quanto às reais necessidades de cuidados com a saúde”, ainda mais sabendo que não há um trabalho de atenção pública voltado à esta população.
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A mesma preocupação foi apontada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid). Em uma nota pública, a associação indicou que este é um assunto que deve ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira.
“Em nenhuma das quatro fases de vacinação anunciadas estão contempladas as pessoas com deficiência”, apontam os procuradores em nota. “É imprescindível a inclusão da pessoa com deficiência em fase prioritária de vacinação.”
Tereza Nelma elenca alguns motivos para justificar a necessidade de vacinação prioritária. “Crianças e jovens com síndrome de Down estão no grupo de risco primeiro; crianças com deficiência e autistas têm dificuldade de usar a máscara”, disse. “As crianças com microcefalia, com a síndrome congênita do Zika vírus, tem cinco anos e hoje são crianças muito vulneráveis, que se valem de sonda gástrica por não conseguirem deglutir”.
O ofício encaminhado ao general Eduardo Pazuello deve agora ser proposto, segundo a deputada, à comissão da covid-19 no Congresso Nacional. A expectativa é conseguir o mesmo sucesso que a inclusão de idosos nos grupos prioritários.
No plano de vacinação apresentado na última sexta-feira pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello prevê 108 milhões de doses para grupos prioritários, que seriam trabalhadores da saúde, idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades, professores, profissionais de segurança e salvamento e seguranças prisionais. Não há menção a pessoas com deficiência no texto.
O cronograma foi criticado por não incluir a data de início da vacinação, e por não definir quais imunizantes serão utilizados. Em uma nota pública, 36 pesquisadores que tiveram seus nomes incluídos no planejamento dizem não ter tido prévio acesso ao documento.
Política de atropelos
Questionada sobre como o Ministério da Saúde trata o tema hoje, Tereza Nelma chama de “ineficaz” a abordagem adotada pela pasta.
“Existe uma verdadeira barreira neste tema, e um retrocesso em todas as outras ações sobre pessoas com deficiência. E cada dia mais nascem mais crianças com deficiência no Brasil”, diz a parlamentar, que acredita que uma nova geração de crianças poderá apresentar defeitos congênitos – desta vez, por conta da fome. “O número maio que nós temos no país, principalmente na região Norte e Nordeste, são de pessoas com deficiência intelectual. E isso é muito característico da fome e da necessidade de nutrição.”
Não há nada de novo no governo Bolsonaro voltado a essa população, conclui a deputada – que é presidente de uma frente parlamentar em defesa das pessoas com deficiência, formada por 219 deputados e senadores. “O que existe são atropelos. Mas não existe uma linha de cuidados referentes às pessoas com deficiência, o que muito nos preocupa.”
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Deficiência não quer dizer automaticamente que a pessoa seja mais vulnerável ao virus. Se o deficiente tiver alguma comorbidade grave, ele fará parte do grupo preferencial de comorbidades.