Deputados pressionam por PEC que muda ritual de escolha do diretor da PF

Deputados delegados federais que compõem a bancada do PSL apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças na escolha do diretor geral da Polícia Federal (PF). Segundo nota divulgada pelo partido, o motivo da proposta é o impasse que resultou na demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que saiu do governo após o presidente Jair Bolsonaro trocar o diretor geral da instituição "por motivos políticos", segundo o ex-juiz.

"Os Delegados de Polícia Federal subscritores, no transitório exercício da função de Deputados Federais, em razão dos acontecimentos recentes envolvendo o Senhor Presidente da República e o então Ministro da Justiça Sérgio Moro, vêm, por meio desta, manifestar-se", iniciou assim a carta dos deputados.

Segundo os congressistas, "a Polícia Federal é instituição republicana! Não se presta a servir a este ou aquele governante, mas à nação brasileira". Essa é uma resposta direta à coletiva de Moro, onde o ex-juiz afirmou que o presidente Bolsonaro confessou pra ele que trocaria o diretor Valeixo, por motivos políticos.

"Defendemos a autonomia da Polícia Federal, o que só será possível com a aprovação da PEC 412/09, ainda dormitando no Congresso Nacional", disseram os deputados em nota.

Em entrevista ao Congresso em Foco no dia 23, o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix disse que acredita que o problema de ingerência sobre a PF poderia ser evitado se as regras para a escolha do comando da instituição fossem outras.

"A Polícia Federal não tem mandato e nem autonomia. Eu estou na ADPF há três anos e se for confirmada a demissão de Valeixo, eu vou para o quarto diretor federal. Quarto diretor federal em três anos. A PF é um órgão público bastante expressivo e trocas no comando da PF o tempo inteiro prejudicam andamentos da polícia e só tem um jeito de proteger, com mandatos e autonomia administrativas", disse.

Resistências

Porém, a PEC 412/09 não encontra respaldo na totalidade da corporação. Ela foi apresentada em 2009 e segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Já a PEC 101/2015, que trata do mesmo assunto, foi arquivada no Senado, no final de 2018.

Conforme noticiou o Congresso em Foco na época, em 2017, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se à Câmara, contra a PEC 412/09. Dodge enviou o documento por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que aprovou a comunicação de rejeição da proposta por unanimidade. De acordo com ela, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.

Para a ex-procuradora-geral, a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.
O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.

Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras.

Nova PEC

Diante do impasse dessa medida, os deputados resolveram apresentar uma nova PEC (leia a íntegra aqui)

"Apresentamos outra Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de garantir que o  Diretor Geral da PF seja escolhido dentre os indicados em lista tríplice, votada pelos Delegados de Policia Federal que estejam em atividade, a fim de que cumpra mandato de três anos, sendo vedada a recondução", disseram os deputados no comunicado.

Segundo a nova proposta, o Diretor Geral da Polícia Federal será escolhido pelo Presidente da República, dentre os Delegados de Polícia Federal integrantes da última classe da carreira, indicados em lista tríplice, votada pelos Delegados de Policia Federal que estejam em atividade. A nomeação do diretor precisa ser aprovada pelo Senado e o mesmo terá um mandado de três anos.

 

A proposta, à exemplo da PEC 412/09, deve encontrar resistência dentre as categorias de servidores da PF, com exceção dos delegados.

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