Deputados do PSL terão de abrir mão de verba eleitoral para seguir Bolsonaro

A possível filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriota deve puxar para o novo partido em torno de 30 a 40 deputados eleitos pelo PSL. Isso, no entanto, só deve ocorrer em março de 2022, na chamada "janela partidária" – período em que deputados poderão trocar de legenda sem o risco de perder o mandato. O grupo faz parte da ala bolsonarista do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito em 2018 e com o qual rompeu após divergências com o líder da sigla, Luciano Bivar.

Porém, os aliados do PSL que desejarem seguir o chefe do Executivo vão precisar abrir mão do fundo eleitoral da sigla, que, em 2020, recebeu cota de R$ 199 milhões para as eleições municipais, a segunda maior entre os partidos, atrás apenas do PT. No mesmo período, o fundo eleitoral do Patriota foi de R$ 35 milhões, quase seis vezes menos.

Em 2018, o então partido do presidente conquistou 52 cadeiras na Câmara e o Patriota, que teve como presidenciável Cabo Daciolo, apenas cinco. Estes números são levados em conta para definir a maior parte da cota a que cada legenda tem direito para bancar suas candidaturas.

Fundos partidário e eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, os recursos para a reeleição virão do partido no qual o candidato estiver filiado no momento da campanha eleitoral, que se inicia aproximadamente dois meses antes do pleito. Depois de receber os recursos, cada sigla tem autonomia para distribuir o fundo entre seus candidatos, por meio de deliberação da executiva nacional do partido.

Já em relação ao fundo partidário, aquele distribuído anualmente aos partidos para custear gastos rotineiros das máquinas partidárias, como o pagamento de água, luz e passagens aéreas, 95% do valor total é distribuído após as eleições gerais, priorizando as siglas com mais votos obtidos na Câmara dos Deputados. Assim, se o número de deputados federais eleitos pelo Patriota aumentar nos pleitos de 2022, este fundo também crescerá proporcionalmente. Esse salto, no entanto, só valerá para as eleições seguintes.

Fundo desprezado

O deputado Coronel Armando(PSL-SC), ex-vice-líder do governo e amigo pessoal de Bolsonaro, já avisou que seguirá o presidente para onde ele for. O deputado, porém, diz não se preocupar com a possível perda de recursos do fundo eleitoral para bancar sua candidatura. "Nós [deputados do PSL] fomos eleitos sem fundo eleitoral. Eu gastei muito pouco na minha eleição. Óbvio que 2022 será bem diferente de 2018 em termos de recursos financeiros, mas esse não é um fator determinante para minha decisão de acompanhar o presidente", disse Armando ao Congresso em Foco. 

O parlamentar, assim como outros aliados, não tem participado diretamente das negociações entre Bolsonaro e o presidente do Patriota, Adilson Barroso, mas acredita que todas as condições estão sendo criadas para que o chefe do Executivo assuma o comando do partido. Dessa forma, o presidente teria mais poder para distribuir recursos eleitorais e diretórios estaduais aos seus candidatos.

"O que temos que fazer, e que já está sendo feito, é procurar estruturar o partido [que o presidente escolher], mesmo estando no PSL ainda, para já termos uma base boa para a eleição do ano que vem, e para fazer os ajustes necessários para elegermos mais [parlamentares] no ano que vem", disse Coronel Armando. "Só devem vir os aliados que fazem parte da base mais fiel do Bolsonaro, não podemos dizer que serão todos. Talvez alguns não tenham a possibilidade de mudar [de sigla] por problemas locais ou regionais", acrescentou.

"Rasteira"

Questionado se tem preocupações quanto à possível filiação do presidente ao Patriota diante do racha interno que ocorre na legenda, o deputado afirmou que o único receio é de que haja algum tipo de "rasteira", de forma que Bolsonaro seja impedido de concorrer à Presidência na época do registro das candidaturas. "Mas, nesse exato momento, não vejo esse risco, por que qual partido não gostaria de ter o presidente como candidato? Acho que o partido [Patriota] está muito dividido, sim, mas na hora que o presidente decidir se vai entrar lá mesmo, algumas coisas serão ajustadas. Acho muito difícil negarem a entrada dele", comentou o deputado.

Ele também não acredita que haverá expulsões de parlamentares da legenda caso Bolsonaro passe a comandá-la. "Não acho ideal que eles [opositores ao presidente] saiam [do partido]. Pelo menos não é o nosso objetivo, nosso objetivo é somar e crescer junto. O ideal é conseguir fazer acomodações em todos sentidos".

Outro aliado que aguarda os próximos passos de Bolsonaro para deixar o PSL, Bibo Nunes (PSL-RS), acredita que aqueles que forem contrários à filiação dele devem sair do Patriota ou "serão convidados a se retirar". Ele defende o Patriota como o partido ideal para Bolsonaro e garante que Adilson Barroso está "totalmente comprometido" a transferir o seu comando para o chefe do Executivo.

Bibo também diz não ter preocupações quanto ao fundo eleitoral e partidário das legendas e que tem certeza de que todos aliados fiéis de Bolsonaro serão "bem colocados" no novo partido do presidente. "Na última convenção que fizemos, isso foi uma unanimidade. Acredito que a imensa maioria [dos aliados que vão segui-lo] serão candidatos, sim [em 2022]. Alguns até podem concorrer ao Senado, ou integrar diretórios estaduais, mas do grupo que está com ele [Bolsonaro] hoje, ninguém vai fazer condição alguma [para trocar de sigla]", afirmou.

"Desbolsonarização" do PSL

Já o vice-presidente nacional do PSL, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), ex-aliado do presidente Bolsonaro, acredita que as campanhas de reeleição dos deputados bolsonaristas que estão hoje em seu partido dependem do fundo eleitoral ao qual eles terão acesso. "Diferente da eleição do presidente da República, que já tem a sua base garantida, que não precisa de fundo algum, a eleição desses parlamentares depende dos recursos para campanha e divulgação", disse.

Bozzella diz que o PSL não tem preocupação alguma com o que poderá acontecer com o seu respectivo fundo eleitoral após a eventual saída dos parlamentares da ala bolsonarista e que a substituição de cargos é um processo "natural". "A tendência é que não haja prejuízos no nosso fundo, até porque vamos ter um orçamento grande para investir nas chapas e campanhas de deputados federais nos estados, e assim, eleger uma bancada grande na Câmara, em torno de 50 ou 60", explicou o vice do PSL.

Na avaliação dele, alguns aliados do presidente ainda optarão por ficar no PSL, o que poderá tornar a eleição desses parlamentares mais complicada, já que o partido deve apoiar uma eventual candidatura da chamada "terceira via" para a Presidência da República.

"Tenho visto um alinhamento muito forte do PSL com o MDB, para buscar essa [terceira] via, e se o partido realmente tomar um rumo em relação a isso, ou até lançar um candidato próprio, como esses deputados bolsonaristas que vão disputar a eleição de 2022 dentro do PSL, que apoia uma outra candidatura à presidência, que se opõe ao presidente deles?", questionou Bozzella.

O ex-aliado de Bolsonaro também avalia que, com as trocas partidárias previstas para o ano que vem, a base eleitoral do PSL deve crescer e passar por mudanças. "Hoje, temos uma identidade mais vinculada ao bolsonarismo, mas quando eles [aliados de Bolsonaro] saírem, estaremos em um campo mais centro-liberal, que eu acredito que seja a ideologia original do partido", afirmou. "Essa debandada é também um processo de 'desbolsonarização' do PSL". 

Negociações e conflitos

O convite oficial para se filiar ao partido já foi feito a Bolsonaro pelo presidente do Patriota, Adilson Barroso, no último dia 1º. Um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, anunciou sua filiação à legenda recentemente, o que causou conflitos com uma ala da sigla, integrada pelo vice-presidente, Ovasco Resende, e pelo secretário-geral, Jorcelino Braga, que alegam não terem sido consultados sobre a decisão e as condições para isto. 

Nesta segunda-feira (14), Flávio disse a Barroso, em uma nova convenção, que o presidente da República aguarda um "desdobramento" do que vai acontecer na legenda antes de oficializar a filiação. "Ele não quer ter preocupação partidária, já tem um país para tocar e quer cuidar da questão eleitoral. Quer ter autonomia na hora de fechar palanques nos estados, com senadores, deputados. Não vem para cortar cabeça de ninguém, não", afirmou o senador no encontro transmitido pelo Patriota, no YouTube. 

Porém, a própria filiação de Flávio corre risco de ser anulada, caso o presidente do Patriota não consiga comprovar que a decisão ocorreu de forma regular – ou seja, com votos suficientes do quórum qualificado na convenção da sigla que ocorreu em 31 de maio.

No último dia 10, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas do Distrito Federal emitiu, em nota, uma lista de nove exigências para o partido regularizar a situação e cobrou documentos para provar que havia quórum qualificado naquele encontro. A exigência foi uma resposta à ação judicial enviada ao TSE por integrantes do Patriota, na qual pediam a invalidação da convenção.

"Nós do Patriota nunca fomos contra a vinda dos Bolsonaros e seus aliados", disse o secretário"Mas o Adilson [Barroso] não tem dialogado com a gente sobre nada disso. Queremos saber o que eles querem entrando no partido, qual é o projeto deles para as próximas eleições, e onde o restante da sigla, que já está aqui, vai se situar. Ninguém nunca discutiu conosco o que seria esse projeto", acrescentou.

Ele admite que a presença de Bolsonaro no Patriota de fato iria fazer o partido crescer, mas que, antes de fechar as negociações, é preciso saber "o que foi acertado" entre Barroso e o chefe do Executivo. "O Adilson quer demais e trabalhou a vida inteira para ter o presidente no partido, e já disse que é o Bolsonaro quem vai tomar a decisão de vir ou não", concluiu.

Nesta semana, o vice-presidente do Patriota convocou uma nova convenção da sigla para 24 de junho, em Brasília. A reunião tem como objetivo deliberar sobre os atos recentes do presidente Barroso.

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