O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na sessão desta quarta-feira (2) que vai sugerir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), que a reforma administrativa seja analisada em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. “Eu me comprometo de falar ainda hoje com o presidente Rodrigo Maia”, disse.
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A sugestão original partiu da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que afirmou que as duas reformas andariam de forma mais célere se fossem analisadas por colegiados mistos. “Até o final deste ano a gente já teria muita coisa adiantada”, avaliou ela. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa será remetida ao Congresso nesta quinta-feira (3) às 10h.
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A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos. As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.
Davi lembrou que textos de autoria do Poder Executivo, como é o caso da reforma administrativa, iniciam sua tramitação pela Câmara dos Deputados, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele ponderou, porém, que a sugestão de um colegiado misto é viável à semelhança do que aconteceu com as reformas da Previdência e tributária. “Não tem nenhum empecilho de, na política, a gente construir esse entendimento da comissão mista. Eu vou conversar com o presidente Rodrigo para ver o que ele acha disso”, disse Davi.
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