Juristas apontam crimes cometidos por Bolsonaro em relatório entregue à CPI

Um grupo de jurista enviou à CPI da Covid da Covid no Senado um relatório no qual lista os possíveis crimes cometidos pelo presidente, Jair Bolsonaro, durante a gestão da pandemia no Brasil. O grupo auxilia os trabalhos da comissão e é coordenado pelo jurista Miguel Reale Júnior e identifica cinco tipos de crimes:  crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a adminsitração pública, crimes contra a humanidade.

Confira a íntegra do relatório:

 

O documento foi entregue na noite da terça-feira (14) e atende um pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele vai servir para subsidiar o relatório final em construção pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), cuja entrega está prevista para ocorrer até o dia 23 de setembro.

No documento os juristas apontam que o presidente prejudicou e retardou o acesso à saúde pública que é constitucional. Além disso, observam, algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo que resultaram em falta de atendimento imediato, acesso à vacina, acesso à esclarecimento e opção por tratamentos sem eficácia e que fugiam totalmente do consenso científico global.

"O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude" diz o texto.

De acordo com o texto, há elementos suficientes para um pedido de impeachment. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes.

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