Congresso fará sessão quinta para regulamentar execução de emendas impositivas

A Presidência do Congresso Nacional convocou sessão deliberativa remota na quinta-feira (2) para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2, de 2020, que regulamenta a execução das emendas impositivas.

O PLN 2 é um dos projetos de alteração das leis orçamentárias que faziam parte do acordo com o governo para manutenção de vetos presidenciais. Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março, a apreciação pelo plenário do Congresso acabou sendo postergada em virtude da escalada da crise de saúde.

O projeto modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dá as diretrizes gerais para execução e aplicação do orçamento impositivo, nova regra aprovada no começo de 2019 que dá ao Congresso o poder de escolher o destino de verbas.

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A sessão de amanhã deverá ser presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice-presidente da Mesa do Congresso. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) está afastado das atividades legislativas por se recuperar da infecção pelo coronavírus.

A possibilidade de realização de sessão do Congresso foi informada na segunda-feira pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Segundo ele, estavam sendo definidas questões técnicas para viabilizar a votação. Será a primeira sessão remota da história do Congresso.

Deputados e senadores votarão separadamente, às 11h e às 17h, respectivamente, dado que cada Casa irá utilizar seu sistema próprio de deliberação remota.

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