Comissão aprova regulamentação do orçamento impositivo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (10)  um dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam a aplicação do orçamento impositivo.

A votação foi simbólica, sem o registro nominal, mas registraram votos contrários em separado os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-GO).

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A matéria aprovada dá as diretrizes gerais para execução e aplicação do orçamento impositivo, nova regra aprovada no começo de 2019 que dá ao Congresso o poder de escolher o destino de verbas.

No entanto, ainda faltam ser analisados dois PLNs. Eles dividem os R$ 30 bilhões das emendas de relator entre Congresso e governo, com R$ 15 bilhões sob o controle de cada poder.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), convocou para quarta-feira (11) a sessão para analisar os dois projetos restantes.

Os PLNs foram enviados na semana passada pelo governo federal como parte de um entendimento sobre a disputa por R$ 30 bilhões de emendas de relator do orçamento de 2020. Na última quarta-feira (4), deputados e senadores aprovaram veto de Jair Bolsonaro e tiraram das mãos do deputado Domingos Neto (PSD-CE) o controle da quantia.

Os PLNs dividem meio a meio os R$ 30 bilhões entre governo e Congresso. As matérias ainda precisam ser votadas em plenário, o que deve acontecer na quarta-feira (11).

Apesar disso, na segunda-feira (9) o presidente Jair Bolsonaro pediu que os projetos que regulamentam a divisão não sejam votados e que, se a análise não ocorrer, as manifestações marcadas para o dia 15 podem não acontecer .

Um dos líderes do Muda, Senado e contrário ao aumento do poder do Congresso no orçamento, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) minimizou  a declaração de Bolsonaro:

“Ocorre que já estamos acostumados. Quase sempre o presidente diz uma coisa para a plateia e pede para seus apoiadores no Congresso fazerem outra. Portanto para nós o que ele fala é indiferente”, disse mais cedo nesta terça-feira ao Congresso em Foco.

Partidos como MDB, DEM e PSDB já indicaram que devem apoiar a aprovação do PLNs. O senador paranaense não esconde a dificuldade de barrar os projetos, mas adota tom otimista: "teremos dificuldades, mas confiamos no bom senso da maioria".

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-líderes do governo no Senado, defendeu o acordo que dá R$ 15 bilhões das emendas de relator de 2020 ao Congresso Nacional. A fala foi feita durante sessão da Comissão Mista de Orçamento sobre os projetos que regulamentam o orçamento impositivo.

“Não estou votando contra o governo Bolsonaro, muito pelo contrário, estou votando aquilo que o Executivo mandou. Se o presidente encaminhou uma mensagem mandando retirar é outra coisa, mas vamos ver isso no Plenário. Se o governo mandar alguma orientação mandando retirar aí, vamos ver, mas eu ainda não recebi”.

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