Congresso aprova projeto que reintroduz itens vetados na LDO

O Congresso Nacional aprovou a proposta que reintroduz na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/19. A matéria irá à sanção.

> Erro do governo faz acordo da LDO ser descumprido, diz líder

No final de novembro, esses vetos foram mantidos por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, embora acordo entre os líderes partidários previsse a derrubada de alguns itens.

Entre os pontos incluídos na LDO está o que torna de execução obrigatória as emendas de “comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso”, assim como as de relator-geral da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19) se incluírem novas programações na lei orçamentária.

Em relação às emendas impositivas, a proposta determina que poderão ser objeto de eventual contingenciamento, respeitados limites mínimos para execução. Esse limite mínimo não valerá em caso de necessidade de cumprimento da meta fiscal.

*Informações da Agência Câmara

> Joice assumirá liderança do PSL na Câmara nesta quarta

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!