Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso e sugere arquivamento

A Comissão Especial que analisa o texto da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados votou um novo parecer, nesta sexta-feira (6), pela rejeição e pelo seu arquivamento. Foram 22 votos favoráveis a rejeição com sugestão de arquivamento, e 11 contrários. O texto, no entanto, seguirá para o Plenário.

O novo relator, Raul Henry (MDB-PE), apresentou curto voto pela rejeição da PEC. Na versão completa do parecer, Henry disse que "a população brasileira depois de vinte e cinco anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa."

Leia a íntegra do parecer pela rejeição e o arquivamento:

"Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período, e mais, não houve sequer uma única suspeita fundamentada nesse longo um quarto de século", continuou o relator. "Nosso objetivo, enquanto sociedade é continuarmos defendendo a democracia, a segurança nos processos eleitorais, sem negar ou combater os avanços já conseguidos".

Em um primeiro momento, Henry disse que votaria pelo arquivamento da decisão - mas voltou atrás após a área técnica da comissão avisar não ser possível.

O deputado não viu maiores problemas e apresentou nova redação, com a sugestão de arquivamento: "Vou encaminhar o voto apenas pela rejeição e, na próxima semana, no Plenário, a gente arquiva definitivamente esta matéria extemporânea, obtusa, anacrônica e que não veio ao encontro da realidade do Brasil, um país que tem uma agenda enorme de questões a serem debatidas e que fica se debatendo com um tema que é mero pretexto para esta radicalização ideológica estéril que nós vemos hoje no país, estimulada e incitada pelo presidente da República", disse.

"Nós não temos esta plena confiança no voto eletrônico, e esta é a posição do PDT", disse Paulo Ramos (RJ). "Mas não podemos - e esta é a questão - não confundir com uma espécie de insinuação, ou manifestação de propósitos que atentem contra o Estado Democrático de Direito."

Deputados governistas pediram o adiamento da votação. "Nós estamos votando de maneira apressada um assunto ada maior importância", disse Bia Kicis (PSL-DF), para quem o inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vazado por Jair Bolsonaro, deve ser levado em consideração.

O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) reclamou que as diversas pessoas convidadas a debater o tema em favor do voto impresso na comissão estariam sendo, em sua opinião, desautorizadas pelo novo parecer. "Respeitamos as maiorias formadas na Câmara, mas não precisamos concordar com elas", disse o líder do partido, que também reclamou da adoção de deputados de direita ao arquivamento.

Apesar da rejeição, o tema irá a Plenário, segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL). Antes da votação, Lira disse que "o Plenário será o juiz desta disputa que, infelizmente, foi longe demais". A questão deve ser tratada em reunião de líderes na próxima segunda-feira (9).


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