Câmara aprova proposta que dá autonomia a partidos políticos. Acompanhe sessão ao vivo

A Câmara aprovou nesta quarta (24) o projeto do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Acompanhe a sessão desta quarta (24):

Há na pauta também medidas provisórias.

Os deputados já aprovaram a MP 859/18, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo, cuja captação poderá ser feita até o fim de 2022.

Um dos critérios exigidos para o uso do fundo é que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O texto segue ao Senado que deve votar a MP ainda nesta quarta, conforme afirmou na sessão desta noite o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já que a medida provisória vence semana que vem, quando não se espera ter quórum no Congresso devido ao feriado no Dia do Trabalho em plena quarta, 1º de maio.

Com Agência Câmara

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