Câmara recebe pedido de CPI do Feminicídio

O aumento dos casos de feminicídio registrados no Brasil pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. A ideia é da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que quer investigar as causas da violência contra a mulher que resulta em morte para poder propor políticas públicas que ataquem o cerne dessa questão e não se limitem à punição do crime.

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O pedido de CPI do Feminicídio recebeu o apoio de mais de 190 deputados e foi protocolado nessa terça-feira (17) por Renata Abreu, que agora vai procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar garantir a instalação da CPI. Ela diz que, antes mesmo de recolher as 171 assinaturas de que precisava para apresentar o pedido, conversou com Maia sobre o assunto e garante que, na ocasião, ele teria se comprometido a dar andamento a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

"O crescimento das taxas do feminicídio é grande. E a maioria das vítimas do feminicídio é reincidente. São vítimas que não denunciaram a primeira vez em que apanharam. Por isso, o Estado precisa proteger essas vítimas. A CPI visa, então, identificar as causas mais profundas do feminicídio para poder formular políticas públicas e investigar a aplicação das leis que já foram aprovadas", defendeu Renata Abreu.

Ela disse ainda que a maior parte das leis já existentes visam à punição desse crime. Este ano, por exemplo, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de feminicídio e estupro inafiançáveis e imprescrítiveis. A deputada concorda com especialistas do setor, porém, que também é necessário criar políticas públicas que foquem nas causas do problema, para poder, além de punir, prevenir o feminicídio. "Temos que investigar o cerne dessa questão para poder desenvolver ações que foquem na origem do problema", acredita Renata.

"As taxas de feminicídio - homicídio causado contra a mulher pelo parceiro afetivo - no Brasil seguem elevadas e demandam além de uma mudança cultural em nossa sociedade, a intervenção do Estado para prevenir as ocorrências e punir, conforme a lei, os assassinos de mulheres", acrescenta o requerimento que pede a criação da CPI do Feminicídio.

O documento ainda explica que, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, a taxa de homicídios caiu 10% no Brasil entre 2017 e 2018. Já o número de feminicídios aumentou 4% - de 1.151 para 1.206 casos - nesse período, vitimando em sua maioria mulheres negras (61%) e de baixa escolaridade (70,7%). As taxas de lesão corporal dolosa cometida contra a mulher também subiram, passando de 252.895 para 263.067 casos.

"A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar os motivos que levam a essa elevação da taxa de feminicídio e propor em seu relatório final a implementação de políticas públicas de assistência social voltadas para os segmentos mais vulneráveis (mulheres negras, residentes na periferia e com baixa escolaridade), favorecendo a prevenção e o afastamento efetivo do agressor ou feminicida em potencial em relação à vítima ou potencial vítima", conclui o pedido de CPI.

Rito

Para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser criada, o pedido precisa ter um fato determinado e também o apoio de 1/3 da Câmara - isto é, 171 deputados. Agora que o pedido de CPI do Feminicídio foi apresentado, portanto, a Secretaria Geral da Mesa vai avaliar e validar as mais de 190 assinaturas recolhidas por Renata Abreu. Se mais de 171 assinaturas foram confirmadas, o pedido será encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vai analisar se o requerimento visa investigar um fato determinado. Se ele concordar com o pedido, deve lê-lo no plenário da Câmara para que os líderes partidários indiquem os seus representantes na comissão para que a CPI possa enfim ser instalada. A decisão sobre a CPI do Feminicídio, portanto, só virá em 2020.

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