O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários definiram nesta quinta-feira (4) a previsão de votação da próxima semana.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial está programada para começar a ser analisada na terça-feira (9) e terminar na quarta-feira (10). A iniciativa abre um espaço de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para bancar a volta do auxílio emergencial.
Outro projeto importante é o marco regulatório do setor de óleo e gás, que facilita a entrada de empresas privadas no mercado. O relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), quer descartar as alterações feitas pelo Senado, que mudou o texto em favor das empresas de distribuição. A votação deve acontecer na quinta-feira (11).
A instalação das comissões permanentes está programada para terça-feira (9).
Veja os projetos que estão programados para votação na semana que vem:
▪️ Sessão segunda-feira, 18h: será convocada sessão para tratar das seguintes proposições
– MPV 1006/2020 (Aumento da margem para consignados)
– MPV 1007/2020 (Crédito extraordinário para o ministério da economia para enfrentamento à pandemia)
– PEC 186/2019 (PEC Emergencial)
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▪️Sessões de terça em diante: serão apreciadas as urgências e demais projetos remanescentes das pautas das últimas semanas, a depender de acordo. Dentre eles, destacam-se:
– PL 4476/2020 (Lei do Gás) – matéria está retornando do Senado
– PL 4554/2020 (Combate a fraudes eletrônicas)
– PLP 146/2019 (Marco Legal Startups) – matéria está retornando do Senado
– PEC 376/2009 (Reforma Eleitoral) – votação da admissibilidade em Plenário
– PL 4196/2020 (Feminicídio)
– PL 1267/2020 (Ampliar divulgação do Disque-180)
– PL 2442/2020 (Exames pré-natal durante a pandemia)
– PL 5391/2020 (Regime disciplinar diferenciado e estabelecimento de segurança máxima)
– PL 5043/2020 (Regulamentação do teste do pezinho)
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