A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem analisar o PL 4199/2020, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, conhecido como PL da BR do Mar. De autoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o governo defende que as mudanças vão incentivar o transporte de mercadorias internamente, reduzir custos e aumentar a competitividade industrial do Brasil.

Apesar de não ser apreciada pelo Plenário nesta tarde, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PL), disse ao Congresso em Foco que a matéria tinha maioria para ser aprovada na Casa e que o governo havia concordado em fazer alterações no texto do relator Sargento Gurgel (PSL-RJ).

De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o governo aceitou dois de seus destaques retirando o adicional de frete do granel líquido para as regiões Norte e Nordeste e criando um adicional de frete de 10% para o transporte de grãos.

Todo o frete que entra pela costa do Brasil paga um adicional para o fundo de Marinha Mercante usado para renovação e manutenção de frotas de transporte de granel líquido nas regiões Norte e Nordeste, o chamado AFRMM. A emenda altera justamente este ponto. “O relator pegou os 40% desse adicional de frete de granel líquido no Norte e Nordeste e reduziu para 10%, criando um adicional de frete de 10% para granel de grãos. Só que 40% no granel de líquidos são R$ 100 milhões de reais e 10% são R$ 300 milhões”, diz.

Caso o texto seja aprovado sem os destaques, os estados Norte e Nordeste podem perder renda. “Teriam um aumento drástico do frete de combustível e se considerar que o interior do Amazonas inteiro é abastecido por usinas termoelétricas a diesel, haveria um impacto no custo da energia elétrica por conta do aumento do frete no combustível e uma quebradeira dos estaleiros da região Norte”, defende Marcelo Ramos.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao PSL que ajustasse texto com governo e oposição ainda hoje para que a Câmara possa votar o projeto na segunda-feira “com o menor número possível de destaques. Já são 18 destaques e também com o mínimo de acordo com os que são contra a proposta”, disse.

Oposição

O projeto vem trancando a pauta da Câmara por mais de dois meses e sofre críticas, sobretudo de caminhoneiros, que temem que o transporte rodoviário perca espaço. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou para o risco de maior concentração de mercado com as novas regras.

Em um parecer técnico emitido no último dia 24, o Cade aponta que a legislatura pode restringir a entrada de novas empresas ou a expansão de companhias de médio e pequeno porte já em operação no país.

O documento aponta ainda que o texto pode permitir aumento na concentração de mercado e que ao restringir a expansão de empresas contribui para o arrefecimento dos efeitos da livre concorrência, dentre os quais se destacam a redução de preços ou melhoria da qualidade de produtos e serviços.

Mais cedo os deputados aprovaram a MP 994/2020 que abre crédito extraordinário de R$ 1.994.960.005,00 em favor do Ministério da Saúde para gastos relativos à vacina contra a covid-19. O texto segue para o Senado.

A sessão também foi encerrada sem a análise da MPV 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, que deve ser discutida pelos deputados amanhã (3).