A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto agora segue para o Senado Federal.
O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou um relatório com alterações na versão enviada pelo Executivo. Após a adoção de emendas, Favacho ampliou o período de isenção da tarifa para três meses aos consumidores mais pobres, se utilizando de uma verba de R$ 80 milhões destinada pelo governo federal mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico criado para garantir políticas públicas na área.
O relator também garantiu que o benefício para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá, destinado a cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, também fosse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.
Deputados da oposição alegaram que o texto contém um “jabuti” para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.
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“Estamos votando aqui uma questão humanitária”, ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), “e não pode entrar um jabuti deste tamanho em uma matéria que está tratando de salvar o povo do Amapá[…]um apagão irresponsável de uma empresa privada, quando quem socorreu foi a Eletrobras.”
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