A Câmara aprovou em plenário nesta quarta-feira (12) uma reformulação de funções comissionadas que amplia a estrutura funcional dos partidos com representação na Casa e permite, por exemplo, que deputados não reeleitos sejam redistribuídos em lideranças partidárias. Com base nas novas regras eleitorais de cláusula de desempenho (leia mais abaixo), o texto estabelece proporcionalidade para as bancadas, ou seja, fixa regra segundo a qual um partido terá direito a mais cargos caso amplie sua bancada, enquanto partidos menores perdem cargos.
A resolução foi aprovada com uma emenda apresentada (reprodução abaixo) pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). O texto permite que as lideranças transformem funções comissionadas em Cargo de Natureza Especial (CNE) ou vice-versa, desde que sem aumento da despesa. A medida foi apontada como “trem da alegria”, pois permite contratar mais funcionários sem concurso, abrindo a possibilidade de aumento de despesas.
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Outra possibilidade aberta com a proposição são as indicações políticas para funções hoje desempenhadas por técnicos. Relator da resolução, Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou ao seu texto a emenda de Paulo Pimenta sobre o livre manuseio dos cargos pelo comando dos partidos.
Segundo a sugestão do líder petista, as lideranças de bancada poderão modificar o número de servidores de carreira e dos chamados cargos comissionados, que não exigem concurso – neste caso, até deputados não reeleitos poderão ser nomeados livremente em tais postos. As estruturas de gabinete das lideranças, atualmente, têm direito a um número fixo de cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) e de funções comissionadas (servidores concursados/de carreira).
Foi rejeitado em plenário justamente o destaque do PSDB que queria barrar a permissão para que líderes de partido transformem funções comissionadas em CNEs, ou vice-versa. Mantida a autorização, as lideranças só não poderão transformar os postos nos casos de chefe de gabinete, chefe de secretaria e assessor de plenário, e também não poderão gerar acréscimo de despesa com pessoal com eventuais reformulações.
Lei dos mais fortes
A proposição redesenha as estruturas de liderança segundo a cláusula de desempenho aprovada na mais recente minirreforma eleitoral aprovada no Congresso. Aplicada já nas eleições de outubro passado, a regra deixou de fora da Casa partidos históricos e representativos, como PCdoB e Rede, e resultou em um quadro com 30 partidos representados na Câmara – 14 foram atingidos pela regra de corte e já negociam fusões. Atualmente, são 25 os partidos representados, e o aumento de estruturas partidárias foi justamente o motivo alegado para a apresentação do projeto de resolução.
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Vários parlamentares criticaram a emenda, como a 1ª vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA). Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada afirmou que, ainda que não haja aumento de despesa, a alteração desvaloriza os servidores públicos da Câmara.
“Talvez a sociedade brasileira não tenha noção dos técnicos de carreia dessa Casa, uma das carreira que exige mais especialização. A reversão de cargos de carreira em cargos comissionados afastara a política do conteúdo na fonte dos especialistas”, protestou Alice.
Rodrigo Maia rebateu: “Não caberá nenhum concurso porque não há carreira, não há meritocracia, e todos chegam ao teto muito rápido. Os servidores da Câmara são de muita qualidade, mas têm uma carreira muito boa”, retrucou.
Já o líder do PP, Arthur Lira (AL) disse ter estranhado os termos do projeto. “A informação que nós temos é que o fato de a Mesa criar mais uma liderança que representa a Maioria e mais uma liderança que representa a Minoria forçará a Mesa a levar os Cargos de Natureza Especial para essas lideranças. Isso vai criar despesa, vai alterar o orçamento”, ponderou, também questionando o presidente da Câmara.
“Só com a manutenção da Resolução nº 1 [sobre cargos nas lideranças], já há um aumento automático de despesa. O que nós estamos dizendo é que não há um aumento de despesa no orçamento da Câmara. Você vai cancelar alguma despesa e transferir para outra. Agora, se nós não aprovássemos nada, já seríamos obrigados a fazer a mudança no orçamento da Câmara”, insistiu Maia.
Trem sem freio
Não é novidade a denúncia que deputados fazem a respeito dos “trens da alegria” sazonais, geralmente negociados em plenário ao final de cada legislatura. Como este site mostrou em março de 2016, a Câmara aprovou uma espécie de promoção para que funcionários de nível técnico fossem alçados, sem prestação de concurso público, à escala remuneratória dos analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição.
Apelidado de “novo trem da alegria” nos corredores da instituição, o reenquadramento de status representou um impacto orçamentário extra, a médio prazo, de R$ 250 milhões para os cofres públicos, segundo estudo encaminhado por especialistas da Câmara ao Congresso em Foco. O assunto foi tratado pela própria Mesa Diretora que à época era encabeçada pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos primeiros caciques MDB condenados e presos em decorrência da Operação Lava Jato.
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Veja alguns pontos da resolução:
– O texto diz que a reorganização acompanha outras mudanças do Legislativo que ocorreram recentemente, como a criação da cláusula de barreira
– De acordo com a resolução, se houver excesso de pessoal os servidores comissionados ou de Cargos de Natureza Especial devem ser exonerados ou dispensados. Já se for constatada a necessidade de uma contratação extra, ela deverá ser autorizada expressamente por um anexo na Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação preparada ao final de cada ano
– O texto determina ainda que o parlamentar titular do setor pode substituir o controle biométrico ou folha diária dos servidores por uma comunicação mensal
Que falta não faz um Homem bomba numa hora dessas?
VERMES, PARASITAS, CANALHAS, VAGABUNDOS, QUEREM QUE SEUS INDICADOS VIVAM SUSTENTADOS COM O DINHEIRO PUBLICO, COMO OS PROPRIOS, QUE ASSALTAM A NAÇÃO…..
Vagabundos da pior espécie, politiqueiros sem a menor vontade de contribuir para a melhor qualidade de vida para toda sociedade e o Brasil. Esses lixos tóxicos devem ser enxotados da vida pública sem a menor piedade!.