Aprovado nesta terça-feira (17), em sessão deliberativa no Senado Federal o Projeto de Lei 2.201/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que dá prioridade de matrícula para crianças e adolescentes em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.
O PL que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi aprovado com 75 votos favoráveis e em turno único na casa e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi marcada por palavras de repúdio em relação a fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, ao dizer que crianças com deficiência podem atrapalhar o aprendizado de outros estudantes.
A senadora Nilda Gondim, agradeceu aos colegas e aproveitou o momento para dizer que “Hoje é um dia muito especial, na tarde desta terça-feira, o Senado Federal dá um importante passo em busca de um País mais justo e igualitário”, concluiu a parlamentar.
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O relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ), aproveitou a ocasião para teceu criticas e classificou a fala do Ministro da Educação como “absurda e falsa”.
“O ministro da Educação, eu não vou nem falar o nome dele, por se mostrar uma pessoa tão desprezível ao dizer em entrevista que as crianças com deficiência atrapalham os demais alunos em uma sala de aula. Além de uma demonstração evidente de total incapacidade para ocupar o cargo que tem, a fala do ministro revela um odioso e ultrapassado preconceito em relação às crianças com deficiência, coisa que jamais imaginaríamos ocorrer com a mais alta autoridade pública educacional”, afirmou o parlamentar.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um requerimento de convocação para que o Ministro, Milton Ribeiro, possa comparecer ao Senado Federal e explicar a frase que repercutiu negativemente. O requerimento ainda será votado pelos Senadores.
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