O Plenário do Sendo aprovou, nesta terça (25) o projeto que cria Nova Lei do Primeiro Emprego (PL 5.228/2019), sugerida pelo senador Irajá (PSD-TO). No texto são propostos incentivos fiscais a empresas que apostem na contratação de jovens entre 16 e 24 anos sem registro de vínculos empregatícios anteriores e matriculados em algum curso superior ou profissionalizante.
Essa matéria segue para votação da Câmara.
O autor do projeto sugeriu que, uma vez aprovada, a legislação receba o nome de Lei Bruno Covas, em homenagem ao prefeito de São Paulo falecido dia 16.
Líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), no entanto, pontuou a ausência de um estudo sobre o impacto financeiro da matéria. “O governo se reserva, quando for à apreciação da Câmara, analisar a ausência de impacto”, disse. Ele também ponderou o risco de veto à matéria caso o cumprimento possa gerar gastos além das disposições legais.
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Dentre os incentivos apresentados pelo projeto está a redução do INSS patronal de 20% para até 1%. A alíquota do FGTS também pode diminuir, passando de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.
Demais matérias aprovadas
PublicidadeMais cedo, os senadores também discutiram a proposta oriunda da Câmara referente à MP 1.018/2020. O texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine (contribuição paga por empresas de comunicação) a serviços de streaming como forma de criar incentivos fiscais para a expansão da internet banda larga por satélite e a plataformas como a Netflix e Amazon.
Também esteve na pauta dos senadores e foi por eles aprovado o projeto de educação bilíngue para surdos (PL 4.909/2020). Este texto propõe a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir ensino de duas línguas escolas, é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e teve como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Ainda esteve em pauta o PDL 74/2020 que trata dos acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relatório foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Pode-PR).
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