Deputados aprovam texto-base do projeto que destina descontos em precatórios para combater covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o texto-base que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para o pagamento com desconto (de até 40%) dos precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda pública. Falta votar destaques que podem alterar a proposta.

O texto-base do Projeto de Lei 1581/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A proposta prevê ainda que montante igual ao obtido com os descontos nesses precatórios deverá ser usado no financiamento das ações de combate à covid-19 no caso dos acordos firmados durante a vigência do estado de calamidade pública. Aqueles firmados depois da pandemia deverão servir para amortizar a dívida pública mobiliária federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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