CCJ do Senado aprova prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10) para tentar votar o projeto de lei que, segundo os senadores, pode retomar a prisão em segunda instância ainda neste ano. O projeto era o primeiro item da pauta desta terça-feira, mas só começou a ser analisado depois que o colegiado aprovou outra pauta de interesse do governo: o pacote anticrime de Moro. Acompanhe a sessão da CCJ:

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou no começo da sessão que precisou inverter a pauta de votações por conta de um acordo de líderes costurado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão começou, portanto, com a leitura das emendas apresentadas à PEC Emergencial do pacote pós-Previdência do governo e seguiu com a votação do pacote anticrime. Como previsto por Simone Tebet, contudo, a votação do pacote anticrime foi rápida. Por isso, a segunda instância já está em discussão.

A votação do projeto não estava nos planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preferia esperar a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância para poder pautar o assunto na Casa Alta. Porém, foi pautada pela presidente da CCJ, Simone Tebet, na semana passada, depois que um grupo de mais de 40 senadores entregou um abaixo-assinado pedindo a votação do projeto e após o ministro Sergio Moro defender a votação da matéria.

Segundo os senadores que defendem a prisão em segunda instância, há maioria para aprovar o projeto na CCJ. A oposição, porém, promete resistir a essa votação. Por isso, por mais que o projeto de lei seja terminativo, é possível que a oposição apresente um recurso para exigir a votação em plenário e, assim, atrasar o envio da matéria à Câmara.

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