Agenda do Senado – 8 a 12 de fevereiro

 

Plenário

 

Dentre as matérias com prioridade de análise está o Projeto de Lei 280/09, que trata da formação de professores para atuar na educação básica. Aprovada na Câmara, a proposta exige nível superior, com licenciatura, aos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).

De acordo com a matéria, é possível contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

 

Comissões

Terça-feira (9)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Audiência pública para instruir o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural. O objetivo do debate é analisar questões relacionadas ao direito de propriedade. Estão convidados a jurista Yves Gandra Martins; o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin; o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Goulart; a advogada Tributarista Marília Ferreira Guedes Vecci; e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Associação dos Juízes pela Democracia. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às  9h.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Dentre os projetos em apreciação está o que proíbe cobrança de taxas relacionadas ao saneamento básico enquanto não estiverem executadas as instalações operacionais e os serviços não forem efetivamente prestados. A CAE vota também dois pedidos do governo federal de empréstimo para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) e para o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
O colegiado deverá analisar, em decisão terminativa, o projeto de lei que estabelece normas de proteção e acesso ao patrimônio fossilífero do país, além de sanções penais e administrativas para os crimes praticados contra esse tipo de riqueza natural. Também em análise em caráter terminativo pela comissão projeto estabelecendo que os postos revendedores de combustíveis disponibilizem aos consumidores, em local visível, informações detalhadas e atualizadas sobre a composição dos preços de venda praticados. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

 

Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Realiza audiência sobre a reestruturação dos órgãos de segurança do país. Estão convidados Alexandre Ribeiro Sarmento, presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil; Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; e Ricardo Brisolla Dalestreri, secretário Nacional de Segurança Pública.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às  18h.

Quarta-feira (10)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Analisa projeto que dispõe sobre o uso de aparelhos de comunicação por interno em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Dentre os projetos que estão na pauta do colegiado está o que determina prazo para o registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelecendo prazo máximo para o início das investigações. Também estão em pauta o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal e o que dispõe sobre guarda e adoção. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

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