PGR arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro, Eduardo e Flávio

A Procuradoria-Geral da República arquivou nessa segunda-feira (28) pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e os seus filhos Flávio (Republicanos-RJ) e Eduardo (PSL-SP) no caso que resultou na remoção em redes sociais de perfis ligados ao PSL e a assessores da família. O grupo de funcionários do Planalto envolvidos no episódio ficou conhecido como integrantes do “gabinete do ódio”.

Na decisão, à qual o Congresso em Foco teve acesso (veja a íntegra), o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que não há elementos que indiquem a relação entre o presidente, o senador e o deputado com os perfis investigados.

“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados [Bolsonaro, Flávio e Eduardo] inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, escreveu o vice-procurador-geral da República.

Em julho o Facebook excluiu da plataforma 35 contas, 14 páginas, um grupo e outras 38 contas do Instagram. As investigações encontraram relação entre assessores de Bolsonaro, Eduardo e Flávio, além de funcionários dos gabinetes dos deputados estaduais do PSL do Rio de Janeiro Alana Passos e Anderson Moraes.

Uma das páginas, Bolsonaro News, foi atribuída a Tércio Arnaud, assessor especial do presidente. O Facebook descobriu que a conta era vinculada ao email de Tércio. Entre as publicações, além de exaltações ao presidente e seus filhos, ataques a adversários políticos da família.

A notícia-crime foi apresentada pela líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida. A deputada pediu que as investigações desse caso fossem incluídas no inquérito das fake news, que apura uma rede de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

“De qualquer forma, cumpre assinalar que os fatos retratados nesta notícia-crime não guardam relação com a investigação em curso no Inquérito 4.781 20 [das fake news]. Neste, são apuradas notícias fraudulentas, essas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças associadas à honorabilidade e à segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e de familiares destes, desde que haja vinculação com a dignidade dos ministros”, assinalou o vice-procurador-geral da República.

O inquérito das fake news é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Humberto Jacques enviou a posição da Procuradoria-Geral da República.

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