Eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Cristina Peduzzi surpreendeu muitos trabalhadores ao defender a revisão das leis trabalhistas, inclusive com a regulamentação do trabalho aos domingos. Por isso, virou alvo de críticas em sindicatos e até no Congresso Nacional. O deputado e ex-sindicalista Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está propondo até o fim do TST por conta disso. E ele já começou a recolher as assinaturas que precisa para apresentar essa proposta de emenda à Constituição (PEC).
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Ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força elaborou essa proposta assim que os posicionamentos de Maria Cistina Peduzzi vieram à tona, com a publicação nessa segunda-feira (16) de uma entrevista na Folha de São Paulo em que a ministra classificou como tímida a reforma trabalhista aprovada no governo Temer e defendeu uma nova revisão da CLT [Consolidação das Leis de Trabalho]. E ele garante que terá o apoio necessário para protocolar a PEC. O pedido precisa do apoio de 1/3 da Câmara – isto é, de 171 deputados – para ser apresentado e já começou a receber assinaturas nessa segunda-feira.
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“Vou apresentar no começo de fevereiro a proposta de acabar com o TST porque a presidente do TST virou uma representante do setor patronal. Se a última instância da Justiça do Trabalho é representante do patronato, não precisa mais ter terceira instância”, argumentou Paulinho da Força, dizendo que até 400 deputados podem votar a favor da proposta.
“Entendemos que o TST se tornou inócuo, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao mundo do trabalho. As declarações da ministra nos dão uma clara noção de que seu pensamento social ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa-grande e a senzala”, acrescentou, em nota, a presidência do Solidariedade na Câmara, que é comandada por Paulinho da Força.
A nota ainda defende que a Justiça do Trabalho e o debate sobre a reforma da estrutura sindical deve visar “ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e democratização das organizações sindicais, ao estímulo e à valorização da negociação coletiva e fortalecimento das entidades sindicais”.
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Segunda instância
Paulinho da Força disse que o debate sobre o fim do Tribunal Superior do Trabalho ainda ganha força por conta do movimento que busca a retomada da prisão em segunda instância. Ele explicou que, na Justiça do Trabalho, o TST representa a terceira instância do julgamento. Por isso, poderia ser extinto seguindo a lógica da prisão em segunda instância. “Vamos aproveitar essa onda. Se é pra tudo acabar na segunda instância, a justiça trabalhista também deve acabar”, afirmou.
O deputado ainda disse que a medida pode dar mais celeridade aos processos trabalhistas. “Na Justiça do Trabalho, o TST é uma coisa que só adia e procrastina o julgamento. O julgamento poderia ser mais ágil se terminasse na segunda instância”, reclamou.
Ele admitiu, porém, que a proposta de acabar com o TST pode incitar outros parlamentares, mais alinhados aos interesses patronais, a apresentarem emendas que proponham o fim geral da Justiça do Trabalho, o que não é a sua vontade. Por isso, se for de fato apresentada em fevereiro, a PEC de Paulinho da Força promete gerar muita discussão na Câmara.
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