Parte do PL anticrime, videoconferência nem sempre foi concedida por Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluiu a facilitação de interrogatórios por videoconferência como uma das medidas do Projeto de Lei Anticrime apresentado na última segunda-feira (4). A proposta é voltada a réus presos, e tem o objetivo de evitar custos com deslocamento e escolta.

Quando era juiz federal e conduzia processos da Operação Lava Jato, no entanto, Moro negou pedidos de acusados para que depusessem por vídeo, o que era um procedimento comum no caso de testemunhas.

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Em outubro do ano passado, por exemplo, a defesa de José Carlos Bumlai pediu que o pecuarista, réu no processo do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não precisasse viajar de São Paulo a Curitiba por motivos de saúde. Os advogados argumentavam que Bumlai tinha um quadro de "associação entre câncer e cardiopatia grave".

Na ocasião, porém, Moro escreveu que "o contato direto e pessoal do acusado com o julgador é sempre o ideal", e que "a videoconferência é excepcional", motivos pelos quais negou o pedido.

Em outra situação, em julho do ano passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pediu para ser ouvido por videoconferência, no Rio de Janeiro, na ação contra Sérgio Cabral, ex-governador do Estado. A defesa informava que ele já teria que viajar a Curitiba para depor duas vezes no mês de agosto e queria evitar aquela, devido aos custos com passagens.

Moro negou a videoconferência, mas remarcou "excepcionalmente" o interrogatório para o mesmo dia em que outro já estava programado, o que evitaria uma terceira viagem.

O Congresso em Foco procurou o ministério na última segunda para comentar o assunto, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Moro afirmou na última segunda-feira que a mudança na lei que amplia as possibilidades de videoconferência foi uma sugestão dos novos governadores, já que, segundo o ministro, "os Estados e o Distrito Federal têm tido gastos milionários" com deslocamento de presos para audiências.

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