Alcolumbre pode tentar reeleição; Maia não, considera Nunes Marques

O ministro Nunes Marques, indicado para a corte por Jair Bolsonaro, apresentou voto em separado do ministro Gilmar Mendes no caso da possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. Para Nunes Marques, a medida não poderia afetar quem já tenha sido reeleito.

Na prática, a linha defendida por Nunes Marques permitiria que Davi Alcolumbre (DEM-AP), e não Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorra novamente em fevereiro. Veja a íntegra do voto.

"Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente" escreveu Nunes Marques, "sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal".

Ainda no voto, Nunes Marques comparou a previsão entre os poderes. "Se o Presidente da República pode ser eleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria de dever e integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", anotou.

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A corte começou a julgar, à meia-noite de hoje, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a reeleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura – o que afetaria diretamente os planos de Maia e Alcolumbre para as eleições marcadas para fevereiro do ano que vem. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou por considerar possível a reeleição, por ser uma discussão interna do Congresso Nacional – mas também limitando a reeleição em uma ocasião.

Até o momento, Dias Toffoli acompanhou integralmente o relator, e Nunes Marques abriu a divergência. Os ministros tem até às 23h59 da próxima sexta-feira (11) para anunciar seus votos.


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