O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo movido por um grupo de defesa dos direitos LGBTQIA+ contra o presidente Jair Bolsonaro que o acusa de ofender o grupo com falas preconceituosas e potencialmente criminosas.
Villas Bôas Cueva embasou sua decisão na hierarquia do Judiciário: como Bolsonaro recorreu ao mesmo tempo ao STJ e ao STF, instância máxima do Judiciário, a legislação obriga que o STJ aguarde a decisão da suprema corte sobre o tema.
Bolsonaro foi acusado pelos ativistas de promover falas homofóbicas no programa “CQC”, exibido pela Band, em março de 2011. Por dizer que ele não teria filhos gays porque estes teriam “boa educação”, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais.
O caso tramitava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que fixou o valor em 2015. Na época, a corte estadual afastou a possibilidade de imunidade parlamentar. “A exposição pública do réu, discutida nestes autos, não está acobertada pelo manto da imunidade parlamentar material, além do que está em frontal inobservância ao objetivo republicano fundamental de promoção do bem de todos sem quaisquer formas de discriminação”, indicava a decisão recorrida.
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