O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento do Mandado de Segurança 37.760, que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar a CPI da Covid. No julgamento, os 10 ministros devem decidir, na sessão presencial, se concordam com a decisão de obrigar a abertura, determinada por Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8).
A decisão de Luiz Fux adianta em ao menos dois dias a decisão sobre a questão. Ao decidir monocraticamente pela abertura, Barroso pediu que o caso fosse imediatamente pautado no Plenário Virtual da Casa. Com isso, a previsão original é que o julgamento começasse apenas na sexta-feira (16), se estendendo até a sexta-feira seguinte (23).
No julgamento, os ministros irão se manifestar sobre um mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os dois deputados entendem que, por a CPI já contar com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário para a abertura da comissão – o presidente do Senado não poderia mais postergar o início dos trabalhos.
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A abertura da CPI da Covid pode representar um desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro, que é criticado por parte do Legislativo pela sua conduta da pandemia. Desde que Barroso tomou sua decisão na quinta-feira, Bolsonaro já criticou a decisão em dois momentos distintos, sendo inclusive criticado por juízes federais e por governadores do Nordeste.
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A primeira coisa a fazer é verificar o que o governo federal fez ou deixou de fazer.
Em tendo feito, verificar o que aconteceu em seguida ao que foi feito.
Qual o valor das verbas que foram liberadas para cada estado e quando foi?
Quais suprimentos foram enviados para cada estado e quando foi?
Quantas vacinas foram enviadas para cada estado e quando foi?
E depois de encontrado o início da corda, ir andando segurando nela até encontrar o final dela.
O que o estado X fez com a verbas que foram enviadas?
O que o estado Y fez com os suprimentos que foram enviados?
O que o estado Z fez com as vacinas que foram enviadas?
Aí sim, todo o esquema será esclarecido.
Vão fazer isso?