A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de dez dias para que o Congresso explique o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. A nova cifra, que praticamente triplicou o valor destinado aos partidos para realização de campanhas eleitorais, foi validada com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022, em julho.
No pedido de informação, a ministra ressalta a “natureza controversa em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie”. Vice-presidente do órgão, Rosa Weber tem respondido pelas decisões do Supremo até o dia 31 de julho, durante o recesso, uma vez que é a ministra de plantão.
Leia o despacho:
A determinação de Weber é uma das etapas necessárias à análise de uma ação impetrada no STF por um grupo de parlamentares contra o aumento do fundão. O grupo é composto pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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O relator do caso é o ministro Kassio Nunes, que reassume o processo em agosto, após o recesso.
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