A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se houve articulação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir o aborto legal de uma criança de dez anos estuprada pelo tio, em agosto.

A abertura da investigação preliminar foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é apurar se há indícios suficientes para que a PGR abra um inquérito formal contra a ministra. “Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF”.

A manifestação de Aras responde à notícia-crime subscrita pelos senadores Rogério Carvalho Santos (PT-SE), Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos (PROS-RN).

Por meio de nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse enxergar a situação com “total tranquilidade” e que “tratou sua atuação nesse caso com absoluta transparência e lisura, e com extremo respeito aos princípios da Administração Pública. Esclarecemos, ainda, que a própria ministra Damares Alves solicitou investigação do caso à Polícia Federal”.

Articulação nos bastidores

Em agosto, parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do aborto legal da criança. A ofensiva se deu após a extremista Sara Winter revelar o endereço da unidade de saúde em que aconteceria o procedimento e publicar também o nome da menina.

A criança foi estuprada pelo tio e teve de ir do Espírito Santo a Pernambuco para realizar a interrupção da gestação, após a equipe médica capixaba se recusar a fazer o procedimento mesmo com determinação da Justiça.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a ministra teria agido para impedir o aborto legal. A matéria diz que embora tenha mantido silêncio público quanto ao procedimento, Damares tentou transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê.

Ainda segundo a Folha, a ministra teria enviado representantes do ministério e aliados políticos à cidade capixaba para tentar retardar a interrupção da gravidez. Os assessores também teriam sido responsáveis pelos vazamentos dos dados da criança. Na época, a pasta negou as informações.