O ministro Edson Fachin votou a favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Verde (PV) que obriga o governo federal a nomear para o cargo de reitor o candidato mais votado dentro das consultas de universidades e institutos federais. A posição do ministro precisa ser acompanhada por outros cinco ministros da Corte para que seja concedida uma liminar. Até o momento, o voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.
Veja a íntegra do voto do relator.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na sexta-feira (9) e vai até o dia 19 de outubro. A votação ocorre em Plenário Virtual, sistema simplificado que permite aos ministros depositarem seus votos eletronicamente, substituindo os debates e a leitura aberta dos votos.
A ação foi movida porque o presidente Jair Bolsonaro tem nomeado candidatos menos votados ou que sequer figuram na lista tríplice enviada pelas instituições de ensino superior. A ação do PV alega que a prática viola o princípio constitucional da autonomia universitária.
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Em seu voto, Fachin ressaltou que “a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. A legislação prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices encaminhadas pelas instituições.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), à frente da ação, considerou o voto do relator importante para conter “o avanço autoritário do presidente da república sobre as instituições de ensino superior”. “O presidente ainda não entendeu a importância da decisão da comunidade acadêmica na escolha dos reitores. Mas isso vai mudar”, pontuou o parlamentar.
Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Se houver maioria a favor da ação, a medida terá efeitos imediatos e todas as nomeações feitas a partir de 22 de setembro 2020, data em que a ADI foi protocolada, deverão seguir essa nova determinação.
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Tá certo. Função de presidente não é empurrar goela abaixo a sua visão de mundo, querendo padronizar o comportamento e pensamento das pessoas de acordo com o que ele acha certo, ele deve governar para todos, não só para quem nele votou…aliás, se somarmos aí os votos que ele NÃO teve, é a maioria do país. E a autonomia das universidades é constitucional, se nem isso ele respeita pede pra sair…
Essas tais de ”listas tríplices” são o mais descarado fisiologismo político dentro das universidades.
Hoje os tais militantes políticos que são também professores são afiliados ao PT, PSOL, PCdoB e a mais uns 2 ou 3 partidos nanicos da extrema-esquerda.
Por que ele é obrigado a nomear essa gente de extrema-esquerda, que vai combater o seu governo de dentro de postos chaves nas universidades?
Por que ele não promove integração ao invés de ficar dando soco em ponta de faca, transformando em “inimigo” aquele que tem pensamento diferente ? Ele simplesmente taxa como praticamente um criminoso quem tem pensamento mais à esquerda. Isso é democrático?
Ele gosta de ser do contra, sempre usando como jargão o seguinte ” se acham que estou errado é porque estou certo”, o que denota uma arrogância suprema, como se ele fosse dono da verdade e o resto estivesse errado sempre.
E eu te digo por que ele é obrigado a nomear essas pessoas a quem vc chama de extrema esquerda. Porque é constitucional a autonomia das universidades e isso deve ser respeitado, se foram os escolhidos. Não quer que se posicionem contra seu governo? Que ele seja menos autoritário e abra diálogo, não fique transformando moinhos de vento em gigant3s nessa esquizofrenia quixotesca….
Integração com a extrema-esquerda?
A própria extrema-esquerda só se integra quando todos estão na cadeia.
Aí é uma beleza!
Tá vendo? Diálogo não existe . Isso é democracia?
Você sabe por que o antigo Partido Comunista Brasileiro – PCB era chamado de ”PARTIDÃO”
Era por que era imenso, gigante?
Ham, diga o porquê. Que razão oculta existia? Seria um pacto com o demônio que os comunistas marcianos fizeram?