A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (18) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigação das ações do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Instituto Médico Legal, para onde foi levado após a prisão em flagrante.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, é o autor do pedido de instauração de inquérito sobre. O deputado foi preso na última terça-feira (16) após publicar vídeo atacando os ministros da corte e fazendo apologia ao AI-5, o mais repressivo da ditadura militar.

No vídeo que viralizou tão rapidamente quanto sua prisão, o deputado federal agride verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro.

Nas imagens, o parlamentar a chama de “folgada do caralho” e questiona se ela “acha que está falando com vagabundo”. A atendente, que é policial militar como Daniel ainda é, tentava impedir que o parlamentar bolsonarista entrasse no prédio sem máscara.

Ao STF, Jacques afirmou que o parlamentar poderia ser enquadrado em dois artigos do Código Penal: o de desacato (que dá pena seis meses a dois anos de detenção, ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, incluindo multa).

Na quarta-feira, a PGR já havia denunciado o parlamentar por coação a ministros da corte. O deputado, que está preso, terá seu destino definido nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados, que definirá se acata a ordem do STF pela sua prisão, ou se não acata – o que o tira da cadeia e permite que reassuma seu mandato.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO) deve pedir a manutenção da prisão.

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