O Partido Novo divulgou nota, nesta segunda-feira (5), se posicionando favoravelmente à abertura do processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. A legenda elenca pelo menos três potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário. O posicionamento acontece depois dos protestos de sábado (3) contra o chefe do Executivo, registrados em mais de 300 cidades e pelos fatos consolidados pela CPI da Covid no Senado.

“Após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões, e ampla reflexão sobre os fatos apresentados e consolidados pela CPI da Pandemia, o NOVO conclui de forma inequívoca que o presidente Jair Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50”, diz a nota do partido.

Até agora, 125 pedidos já foram protocolados na Câmara dos Deputados e aguardam análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), única autoridade com poder para iniciar o procedimento.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira: 

“Após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões, e ampla reflexão sobre os fatos apresentados e consolidados pela CPI da Pandemia, o NOVO conclui de forma inequívoca que o presidente Jair Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50.

Dessa forma, o Partido Novo se posiciona a favor da abertura do processo de impeachment do presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Elencamos abaixo alguns dos potenciais principais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.

-Omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, sobretudo no descaso com a aquisição das vacinas

-Crimes de responsabilidade cometidos: artigos 5º, 11; 6º, 5; 7º, 5, 9; 8º, 7; 9º, 3, 4, 5, 6, 7; 11, 1; 12, 2 da Lei 1.079/50

A pandemia do coronavírus escancarou a incapacidade do presidente de liderar a nação. Todos os países viveram momentos trágicos. Porém, no nosso país, a crise foi agravada pelo descaso, omissão, incompetência e, possivelmente, corrupção do governo federal.

Bolsonaro negou a gravidade da covid-19, boicotou e debochou das medidas básicas, estimulou aglomerações, recomendou remédios sem eficácia comprovada, disseminou desinformação sobre as vacinas e nada fez para conter a pandemia.

O governo abriu mão de suas prerrogativas e foi deliberadamente omisso na coordenação entre os entes federados, não expandiu a capacidade de testagem, não se preparou adequadamente para a demanda de insumos e medicamentos, atuou contra o distanciamento social – até mesmo com campanhas publicitárias -, diminuiu a transparência e qualidade das informações sobre a covid-19, chegando até a atrasar propositalmente a divulgação dos dados, produziu e distribuiu remédios sem eficácia comprovada.

Além de advogar publicamente contra o consenso científico, incentivar aglomerações e desafiar prefeitos e governadores em suas decisões, o governo federal deliberadamente atrasou o processo de aquisição de vacinas, conforme revelado na CPI da Pandemia através de documentos, troca de e-mails e depoimentos. Isso comprometeu a agilidade na imunização dos brasileiros e resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

-Fortes indícios de prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin
-Crimes de responsabilidade cometidos: arts. 7º, 5; 9º, 3 e 7 da Lei 1.079/50

Não bastasse o descaso com a compra das vacinas, surge então a forte suspeita de um grande esquema de corrupção.

Em depoimento para a CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde responsável pela autorização de importações, afirmaram que o presidente Bolsonaro sabia de um suposto esquema ilegal para a compra das vacinas indianas Covaxin comandado pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros.

Segundo Luis Miranda, ao ser informado sobre o suposto esquema, Bolsonaro teria dito que “isso é coisa do Barros” e prometido encaminhar uma denúncia à Polícia Federal. O ex-diretor da PF diz não se lembrar se Bolsonaro pediu investigação sobre Covaxin.

O Ministério Público Federal abriu uma investigação criminal e a Polícia Federal, um inquérito. O STF aceitou o pedido da PGR de abertura de inquérito para investigar a suposta prevaricação de Bolsonaro.

Informações solicitadas em fevereiro de 2021 por deputados do NOVO ao Ministério da Saúde mostram que o preço inicial da dose da Covaxin era de US$10. O acordo final foi fechado por US$15, levando a um aumento de R$538 milhões no contrato sem nenhuma explicação. Mesmo assim, o governo prosseguiu com a contratação.

O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Bolsonaro, até o momento (05/07), não se manifestou formalmente sobre o caso. Ricardo Barros ainda é líder do governo.

-Interferências na Polícia Federal, Ministério da Justiça e na ABIN
-Crimes de responsabilidade cometidos: arts. 6º, 5; 7º, 5; 9º, 3, 4, 6 e 7 da Lei 1079/50

Bolsonaro pressionou o então ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O diretor-geral à época, Maurício Valeixo, era quem conduzia investigações do inquérito das fake news, que estariam chegando a bolsonaristas.

Moro não cedeu à pressão, recusou a troca e se demitiu. As modificações que o ex-ministro havia alertado se concretizaram. O presidente admitiu publicamente que iria interferir na Polícia Federal. A PGR pediu abertura de inquérito para apurar as denúncias de Sergio Moro. A investigação está parada, aguardando há meses a decisão do STF sobre a forma como o presidente deve prestar depoimento

Bolsonaro indicou Alexandre Ramagem, próximo de sua família, para o comando da Polícia Federal. Porém, o STF barrou a indicação e Bolsonaro nomeou Ramagem para a diretoria geral da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência.

Poucos meses após a indicação de Ramagem, surge a suspeita de envio de relatórios da ABIN para ajudar Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador, nos processos que responde.

O NOVO entrou com uma representação para a PGR apurar a utilização indevida da Abin nas investigações.

Deputados do NOVO enviaram requerimentos de informação aos órgãos competentes para apurar a denúncia de uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) para auxiliar na defesa do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

As advogadas do senador afirmaram ter conversado com membros dos órgãos antes de montar a estratégia de defesa e que a ABIN teria feito sugestão de linha pra defesa do parlamentar. Em resposta à requerimento da bancada federal do NOVO, a Receita Federal confirmou encontros entre o secretário especial Tostes Neto, o senador e suas advogadas de defesa.

Após receber respostas evasivas, a bancada do NOVO enviou outro requerimento à Receita e ao GSI, que confirmou que houve relação informal com a defesa do Senador. A bancada também apresentou requerimento cobrando informações do GSI sobre uma sindicância que teria sido realizada pela ABIN para apurar o caso e sobre um servidor afastado por suposto envolvimento.

A ABIN é um órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico, responsável por preservar a soberania nacional, a defesa do Estado de Direito e da sociedade.

É inadmissível o aparelhamento das instituições do Estado para defender os interesses do filho do presidente da República, ou de qualquer outra pessoa. Os órgãos públicos devem ser regidos pelo princípio da impessoalidade.

Do pedido de impeachment

Os crimes de responsabilidade aqui relatados não contemplam todos os já cometidos por Bolsonaro. O presidente notoriamente atua contra instituições do Estado de Direito, participa com frequência de manifestações antidemocráticas, tenta a todo custo descredibilizar o processo eleitoral – até mesmo as eleições de 2018, quando foi eleito para o atual mandato presidencial. Em diversas declarações, Bolsonaro faltou com o decoro exigido do cargo, mentindo deliberadamente, criando polêmicas com outros Poderes e até com outros países, prejudicando nossas relações institucionais e comerciais.

Cumprindo com seu propósito de trabalhar para melhorar a vida dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade e visão de longo prazo, o NOVO se posiciona em favor da abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, endossando, principalmente, o pedido protocolado pelo movimento “Vem Pra Rua”, que em um documento de 922 páginas retrata mais de 35 tipificações penais em 130 crimes cometidos pelo presidente até o momento.

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