Ministro de Temer sugere SUS pago e criação de tribunal superior ao STF

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 29 das mais influentes entidades do funcionalismo, protocolará nesta quarta-feira (3) uma representação pedindo sanções contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação pede apuração de possível “uso imoral da máquina estatal em troca de votos” em virtude das declarações em que o ministro vinculou a liberação de recursos aos estados ao apoio à reforma da Previdência.

No documento, cuja íntegra o Congresso em Foco publica com exclusividade, as entidades dos servidores classificam a atitude de Carlos Marun como “máximo do escárnio e uso da máquina pública de maneira totalmente inconstitucional, ilegal e contrário a qualquer resquício de ética pública”. O documento também será entregue à Procuradoria-Geral da República.

<< Marun admite que Temer usará liberação de recursos como moeda de troca para reformar Previdência

Para o Fonacate, o condicionamento de liberações de verbas à aprovação de projetos não é novidade e a declaração de Marun apenas escancarou o problema. “Na minha opinião, esse é um dos motivos da penúria das finanças estaduais, por exemplo”, afirmou Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma das entidades que integram o Fonacate.

“Nós entendemos que [condicionar a liberação de recursos] é totalmente antidemocrático”, disse Kupski ao Congresso em Foco. “Não é possível no Brasil, que é uma democracia, é uma federação, condicionar a liberação de recursos públicos, uma obrigação para os entes federados, a uma determinada votação de um projeto de governo. Nós queremos que a Comissão de Ética analise não só a declaração do ministro, mas essas, entre aspas, ações de governo, que são antidemocráticas”.

Nos últimos dias de 2017, Marun admitiu que o governo usaria a liberação de recursos como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência, prevista para ser votada em 19 de fevereiro. O ministro negou que a tática seja uma chantagem com os chefes dos Executivos estaduais, mas que se tratava de uma “ação de governo”.

O que Marun disse

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na última terça-feira (26).

No documento que será protocolado, o Fonacate argumenta que a declaração do ministro, além de afrontar a moralidade administrativa, a Constituição e o Código Penal, “fere de morte a probidade administrativa” e causou “consternação nos próprios políticos”, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo em que governadores do nordeste ameaçam processar Marun.

">Carlos Marun é ministro da Secretaria de Governo
Carlos Marun é ministro da Secretaria de Governo
Reprodução

No último dia 26, Marun afirmou que liberação de financiamentos são ações de governo e que “reciprocidade” para aprovação da Previdência deveria ser discutida

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 29 das mais influentes entidades do funcionalismo, protocolará nesta quarta-feira (3) uma representação pedindo sanções contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação pede apuração de possível “uso imoral da máquina estatal em troca de votos” em virtude das declarações em que o ministro vinculou a liberação de recursos aos estados ao apoio à reforma da Previdência.

No documento, cuja íntegra o Congresso em Foco publica com exclusividade, as entidades dos servidores classificam a atitude de Carlos Marun como “máximo do escárnio e uso da máquina pública de maneira totalmente inconstitucional, ilegal e contrário a qualquer resquício de ética pública”. O documento também será entregue à Procuradoria-Geral da República.

<< Marun admite que Temer usará liberação de recursos como moeda de troca para reformar Previdência

Para o Fonacate, o condicionamento de liberações de verbas à aprovação de projetos não é novidade e a declaração de Marun apenas escancarou o problema. “Na minha opinião, esse é um dos motivos da penúria das finanças estaduais, por exemplo”, afirmou Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma das entidades que integram o Fonacate.

“Nós entendemos que [condicionar a liberação de recursos] é totalmente antidemocrático”, disse Kupski ao Congresso em Foco. “Não é possível no Brasil, que é uma democracia, é uma federação, condicionar a liberação de recursos públicos, uma obrigação para os entes federados, a uma determinada votação de um projeto de governo. Nós queremos que a Comissão de Ética analise não só a declaração do ministro, mas essas, entre aspas, ações de governo, que são antidemocráticas”.

Nos últimos dias de 2017, Marun admitiu que o governo usaria a liberação de recursos como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência, prevista para ser votada em 19 de fevereiro. O ministro negou que a tática seja uma chantagem com os chefes dos Executivos estaduais, mas que se tratava de uma “ação de governo”.

O que Marun disse

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na última terça-feira (26).

No documento que será protocolado, o Fonacate argumenta que a declaração do ministro, além de afrontar a moralidade administrativa, a Constituição e o Código Penal, “fere de morte a probidade administrativa” e causou “consternação nos próprios políticos”, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo em que governadores do nordeste ameaçam processar Marun.

O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez algumas sugestões ao pré-candidato da sigla, Henrique Meirelles, e a deputados do partido. Na mensagem, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo no fim da noite de ontem (domingo, 22) o articulador político do presidente Michel Temer fala em manter o programa Bolsa Família, mas sugere uma série de outras mudanças, como um “valor mínimo para o atendimento pela saúde pública”. O Sistema Único de Saúde (SUS) permaneceria gratuito “somente para aqueles que são realmente carentes”.

O ministro afirmou que as propostas são suas “posições pessoais”, a serem discutidas com Meirelles com o partido.

Meirelles confirmou ao jornal que recebeu o texto de Marun, que propõe ainda uma “leniência” ao caixa dois de eleições passadas - uma tentativa de aprovar uma medida semelhante se deu em 2016 na Câmara - e uma nova instância da Justiça, uma Corte acima do Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista afirmou à repórter Marina Dias que leria as propostas do colega com cuidado e conversaria com a equipe que monta seu programa de governo.

Retomar a reforma da Previdência, proposta que foi enterrada no Congresso no início do ano, após as eleições também faz parte do “pacote” proposto por Marun.

“Débil mental”

Ao comentar a interferência do Palácio do Planalto para pôr fim ao flerte entre o grupo de partidos chamado de “Centrão” com o presidenciável Ciro Gomes (PDT), o ministro o chamou de “débil mental”.

Marun afirma na mensagem que o veto ao apoio de PR, DEM, PP e PRB à candidatura do pedetista ajudou o tucano Geraldo Alckmin (PSDB), mas que isso não era “de todo ruim”.

Marun afirmou que não teria se referido ao ex-governador do Ceará dessa forma se soubesse que a mensagem se tornaria pública. Em resposta à reportagem, afirmou que um candidato à Presidência “deve ser publicamente tratado com maior respeito”, independente de posições pessoais.

Outras sugestões

Além de anistia ao caixa dois, SUS pago, criação de uma Corte acima do STF e retomada da reforma da Previdência em novembro, o articulador de Temer também sugere uma reforma política em janeiro, “relativização” da estabilidade do funcionalismo público, autonomia do Banco Central, revogação da Lei da Bengala, votação da proposta que cria a lei do Abuso de Autoridade, criação de um Conselho Superior para as polícias e obrigatoriedade de TVs públicas apresentarem programas educativos produzidos pelo governo todos os dias em duas faixas horárias.

Leia a íntegra da reportagem da Folha

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