Anistia para caixa dois fica órfã na Câmara

Ninguém assume responsabilidade por votação de projeto de lei que abre caminho para anistiar políticos que respondem a processo por uso de dinheiro não contabilizado. Críticos da proposta atribuem articulação a PT, PMDB e PSDB, que negam

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Pautar e começar a votar em uma segunda-feira (19) esvaziada o projeto que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais provocou um constrangimento generalizado no Congresso nesta terça-feira (22). Com a interpretação de que o texto poderia anistiar quem está sendo processado na Justiça por uso de dinheiro não contabilizado nas eleições, o tema perdeu imediatamente os padrinhos que o colocaram em pauta.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), nega ser o responsável pela decisão de pautar assunto tão importante em uma segunda-feira de plenário esvaziado e com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) exercendo interinamente a presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à ONU.

“O projeto não poderia voltar à pauta do plenário porque tinha sido arquivado”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Ele reagiu à tentativa de aprovação da proposta que, apesar de criminalizar o caixa dois e prever a pena de prisão, poderia ser interpretado como anistia a quem praticou o crime no passado. “Não precisamos votar novo texto que define o crime do uso de caixa dois, já previsto na lei que do sistema financeiro nacional”, argumentou Miro.

Relator

Até mesmo o deputado Aelton Freitas (PR-MG), indicado relator da matéria em plenário, não chegou a ser formalizado no posto. Mesmo assim, Beto Mansur, que estava na presidência da sessão, incluiu o tema em pauta. “Não cheguei a tratar do assunto”, disse o parlamentar. Depois de retirar o projeto de pauta, Mansur evitou comentar o assunto.

Segundo deputados contrários ao projeto, na reunião de líderes que previu a votação do assunto em plenário, houve uma aliança entre os líderes do PT, PSDB e PMDB para que o assunto fosse votado. O vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), é tido como um dos articuladores da votação do projeto. Ele nega participação nas conversas. Nesta terça-feira, Sampaio disse que houve manobra de um grupo de deputados e classificou o projeto de “golpe”. O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), se recusou a obstruir a votação da proposta. O projeto só será novamente discutido dentro do pacote de medidas de combate à corrupção apresentado ao Congresso por iniciativa do Ministério Público e ainda em debate na comissão especial para tratar do tema.

O vice-líder do PT, Bohn Gass (RS), disse que a bancada do partido é a favor da criminalização do uso de caixa dois nas campanhas, mas não vê necessidade de prever prisão para quem utilizar dinheiro não contabilizado nas campanhas. “Se o crime de enriquecimento ilícito não prevê prisões, por que o caixa dois em campanhas seria? ”, questiona o deputado.

O líder do PPS na Câmara, Rubem Bueno (PR), disse que o projeto retirado de pauta parece ter sido copiada de de uma ação política de 1993, na Itália, para liberar políticos criminosos identificados pela Operação Mãos Limpas. O que aconteceu na noite desta segunda-feira tem semelhança com os esforços montados na Itália para atrapalhar o combate á corrupção no país", disse Bueno.

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