Em ofício enviado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a desistência de trabalhar com uma meta flexível para 2021 e projetou um déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o próximo ano. Guedes pediu que o ajuste seja feito no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação em plenário está prevista para amanhã.
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O ministro ressalta, no documento, que a meta de déficit definida para 2021 considera o cumprimento do teto de gastos, classificada por ele como a “âncora da política fiscal”. “No que tange especificamente à meta de resultado primário definida para o Governo Central, o art. 2º, do PLDO-2021, estabelece uma meta déficit primário de R$ 247,1 bilhões, a partir da estimativa de receita levando em consideração o cenário e parâmetros econômicos postos, e referenciando a maior parte da despesa primária aos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o Teto dos Gastos.”
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A tentativa da equipe econômica de deixar uma meta flexível para 2021 foi fortemente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que a medida mostrava a falta de compromisso do governo com o ajuste fiscal e a obediência do teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) argumentou que a manobra era afrontosa à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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