O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
O programa tem como objetivos construir novas habitações para famílias de baixa renda, promover a regularização fundiária e finalizar obras que estão paradas. O programa também permite a aplicação de recursos externos e de fontes privadas para bancar as ações habitacionais. Esses recursos virão de doações, contrapartidas financeiras e operações de crédito.
Na cerimônia de lançamento do programa, Bolsonaro afirmou que “a bola agora está com o Parlamento”. Por ser uma medida provisória, as normas têm vigência imediata, mas precisam ser referendadas pelo Congresso no prazo de quatro meses para virarem lei. “O Parlamento a aprovará com toda a certeza e, se necessário, fará aperfeiçoamentos”, disse Bolsonaro. Líderes da Câmara e do Senado estavam presentes na cerimônia.
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O público-alvo do Casa Verde e Amarela são famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. O governo federal tem como meta atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, há no Brasil um déficit habitacional acumulado de 6,35 milhões de moradias.
Para bancar o programa, devem ser disponibilizados, até o fim do ano, R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A estimativa do governo é que os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Além do financiamento habitacional, o programa vai atuar com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu que a retomada de obras paralisadas, uma terceira finalidade do programa, ocorra independente do governo que as iniciou. “Obra paralisada é uma tapa no rosto da população. É jogar fora o dinheiro público”, disse o ministro. Para garantir conclusão das obras, há previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.
Taxas de juros
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, nas demais regiões, a 4,5%.
“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no país. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais”, destacou Marinho. Ele afirmou que as baixas taxas de juros se devem à redução da taxa básica de juros, a Selic, que está em 2% ao ano. “O capital especulativo está fugindo do Brasil, que bom, que vá embora.”
Reestruturação de programas sociais
Bolsonaro tem reestruturado e alterado os nomes de programas que se tornaram marcas das gestões petistas. Em 2019, o governo lançou o Médicos pelo Brasil, a fim de substituir o Mais Médicos, criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff com o objetivo de revalidar diplomas de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras.
Havia a intenção de lançar também hoje o Renda Brasil, que unificará o Bolsa Família, criado no governo Lula, porém o anúncio foi adiado. A ideia que o auxílio seja algo entre R$ 250 e R$ 300; hoje o valor máximo do Bolsa Família é de R$ 205. Uma das formas de bancar o aumento é a exclusão de outros benefícios sociais considerados menos eficientes, especialistas defendem o fim do seguro defeso, abono salarial e salário família. O objetivo é que o novo programa comece a valer no final de janeiro de 2021, quando terá acabado o auxílio emergencial.
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