Os novos decretos sobre posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro não resolvem as ilegalidades previstas nas outras medidas sobre o mesmo assunto que foram revogadas. A opinião é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Segundo nota técnica elaborada pelo órgão, as irregularidades se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pelos decretos, como posse, compra, registro, tiro esportivo e munições. “De tal modo que resultaria impossível do ponto de vista da sistematicidade jurídica afastar apenas dispositivos específicos do ato regulamentar”, afirma a Procuradoria.
Por esse motivo, a nota técnica recomenda o “afastamento do ordenamento jurídico” de todos os decretos pertinentes ao tema, seja por iniciativa do Congresso, seja por meio do Supremo Tribunal Federal. “A situação aproxima-se de um caos normativo e de uma grande insegurança jurídica”, diz o texto, que ressalta que o governo chegou a editar e revogar no mesmo dia um dos decretos.
>Veja quem votou contra e a favor do decreto das armas de Bolsonaro no Senado
Leia também
A Procuradoria considera, no entanto, que há dois pontos positivos nos decretos. A flexibilização do porte foi diminuída, assim como a quantidade de munições que podem ser compradas. Outros itens das normas preocupam os procuradores, principalmente, a manutenção da possibilidade de compras de fuzis, a extensão da posse para toda a propriedade rural e os limites de compra de armas e munições dos colecionadores, atiradores e caçadores.
Um grupo de senadores cogita, em vez de derrubar os decretos, como aprovou o Senado da vez anterior, aprovar um projeto de lei sobre o mesmo assunto, com uma versão mais suave. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já avisou que vai lutar pela revogação dos textos.
>Decreto das armas ganhará texto alternativo no Senado. Veja os principais pontos
é tão simples resolver isso !!! fica essa turma do mimimi !!!! mais livros e menos armas !!!! É só não comprar bando de abestados, acham que são o que??!! pra tirar o direito de alguém em ter uma arma em sua casa.
Só bandidos querem ter armas. O “cidadão de bem” com uma arma é um fornecedor dos bandidos.
Eu preciso de uma arma para enfrentar os petistas que vem me assaltar. Simples assim.
Podiam revogar também o direito de seguranças armadas e carros blindados dessas mesmas pessoas que querem derrubar o decreto, já que a policia basta para aplicar a segurança , não tem sentido. né?
Copiando os dizeres do Geraldo Gomes, que comentou mais cedo: “O presidente disse que iria respeitar a decisão do senado pois não é um ditador. Ao reenviar as mesmas propostas desrespeito o congresso e deu provar de se comportar como ditador.” PERFEITO.
Interessante essa reportagem. Não cita qual procuradoria, quais procuradores, e não explicita se isso é mera opinião de alguns procuradores ou posição oficial de alguma procuradoria. A meu ver, deve ser algum grupo de procuradores ligados a algum movimento ideológico esquerdista. Aí é fácil né papai… Qualquer reportagem pode ser feita, sobre qualquer assunto, escondendo a autoria de quem opina.
Caos normativo é o estatuto do desarmamento, que proibiu o cidadão de se defender!!!
Cara, então como que com esse estatuto permitiu que eu adquirisse uma arma?? A lei de legítima defesa é a mesma e não há decreto que a mude ( só outra lei). Dentro das regras da lei ( com25 anos, sem antecedentes, passando o exames você adquire com facilidade)
O que temos visto ultimamente por parte das “instituições” que compõem os poderes tupiniquins, nos tem demonstrado de forma muito clara, só não vê quem não quer, nas mãos de quem fomos colocados, pelos “governos” que passam pelo Brésil. Pessoas que, não tem o mínimo interesse ou preocupação com o cidadão de bem e com o povo trabalhador e honesto, que os sustenta financeiramente em seus cargos. Não consigo entender, como num País onde se apregoa o Estado Democrático de Direto e a Segurança Jurídica, argumentos falaciosos e tendenciosos, sem fundamentação legal nenhuma, se sobrepõem à Lei Máxima do País, que outorga e garante ao cidadão o direito de legítima defesa. Maus brasileiros, a hora da verdade está chegando!!
O direito à defesa deve ser exercido pelo poder público, não é um direito individual, mas coletivo. Só os bandidos é que querem ter armas, e estão torcendo para que você tenha uma, para que possam roubá-la.
Realmente, se vc optar por ter uma arma e não souber quando e como usá-la, é melhor se deixar matar pelos bandidos e esperar o Poder Público lhe dar a proteção e/ou a Segurança Pública que você deseja. Vida que segue!!
kkkkkkkkkkkkkkk não compra simples assim…ai quando alguém invadir sua casa, ou vc joga um livro nele ou uma flor ! e diz que ele não pode fazer isso !! fica a seu critério..
Boa Wendell, isso mesmo!!!.
Falou tudo, só “orelhudos” não entendem ou não querem entender.
Já sabemos quem é contra a posse de arma e vou fazer campanha no Facebook , WhatsApp e todas redes , estão ferrados por agir contra a vontade do povo, ontem no meu bairro tinha um rapaz querendo invadir casas aqui para roubar , estava tirando fotos e foi descoberto pelos policiais que moram em maioria aqui no meu bairro, todos aqui com armas e ele fugiu, não irá voltar pois estamos preparados, agora quem nao tem arma ?? Como fica ?? Rezar para não ser a casa escolhida ? Eles vão procurar casas de pessoas desarmadas. Por isso estou fervendo de ódio por esses políticos que votaram contra as pessoas de bem se defender, eu tenho minha arma e fico revoltado quem não tem esse direito
Policiais com armas, ok. A tiazinha da vizinhança, o filho esquentadinho, o marido ciumento, a criança curiosa, todos esses só farão estragos.
É assustador a sua limitação no assunto, leia mais, informe-se mais antes de postar bobeiras.
Se tiver antecedente não pode ter armas, agora se minha avó quiser ter uma arma onde ela é sozinha tem que ter o direito sim, e você está sendo ditadora em proibir o direito de uma pessoa de bem que não tem antecedente criminal ter uma arma.
Então nós atualmente vivemos numa ditadura por não podermos ter arma?
Demorou mas acertou uma, que bom vc está evoluindo, continue está no caminho certo!,
Compra quem quer, facilitar o processo de adquirir uma arma é ter liberdade de escolha, já quem impõem diversas leis e regulamentos é um ditadura sim. Ter posse é ter arma dentro de casa como temos facas, já andar na rua tem regulamento pois existe pessoas em volta e é o mesmo caso que você andar com uma faca na rua. Entende agora a diferença do porte e a posse ? Qual o mal da pessoa de bem querer ter uma arma dentro de casa? Para que tanto regulamento ?
A posse das armas continua permitida como sempre foi, é só fazer os exames e passar nas triagens criminais e psicotécnico. Os decretos mudam conceitos polêmicos como a posse ampliada, para TODA extensão da propriedade, algo que por sinal está em tramitação no congresso para propriedades rurais. O que está em discussão é justamente fugir da lei vigente na forma de decreto ( decretos não podem proibir a posse de armas e nem ampliar)
Todos sabemos, mas se os direitos é iguais quero o meu, fui apto em todos requisitos para posse, então tenho direito ao porte. Aos comentários do contra observa_se que não são contra as armas é por ainda terem o gosto da derrota (sentimentos de armagura) torcem contra o presidente, querem sempre verem derrotados, basta verem comentários sobre sargento preso com drogas no avião da comitiva, quando é algo que ele prega contra ,caso do casal LGBTs que mataram e esquartejaram o menino, mídia não publica, todos ficam calados. Deixe o presidente trabalhar, orem por ele, respeitem como teu próximo, somos uma nação livre, em 2020 se canditatem talvez vcs se elegem e façam melhor
Corrigindo: derrotado
Posse de arma não é permitida , precisa justificar para ter uma arma, eu tenho uma avó que mora sozinha, e gostaria de ter uma arma em casa, mas ela nao pode ter com a lei atual, pois precisa justificar e só falar que mora sozinha não é justificativa para ter a arma em casa, pois precisa passar pelo mesmo rigor de tirar o porte, a posse deve ser livre para o cidadão de bem, aquele idoso que mora sozinho, o fazendeiro que mora em locais longe do policiamento, pessoas de bem assistem bandidos invadir casas e não pode fazer nada ! É torcer parar não ser a casa escolhida, o dia que você ver um bandido tentando entrar na sua casa falando que vai estuprar sua família você vai se lembrar que poderia ter uma arma mais fácil acesso em casa.
Só bandidos querem ter armas. As suas vão cair em mãos de bandidos, é questão de tempo. Eles estão torcendo para que você a tenha.
Tenho arma desde dos 18 anos quando fui para o exército, hoje 42 anos, mas fácil alguém estuprar toda sua família na sua frente que roubar minha arma, já que covardes são os mais fácil de estuprar e matar.
Participei contra a PEC 37, abaixo assinados e tudo mais a favor do MP…dei bobeira. Vocês deveriam fazer seus trabalhos e deixar o povo decidir o que querem.
Congresso não pode interferir em nada? É a Venezuela?
Felizmente temos um congresso que trava crimes desse executivo, como a reforma do Tchutchuca que quer roubar dos pobres para dar aos ricos, com a capitalização sem contribuição patronal, além de pretender tirar um trilhão dos aposentados. E o pacote do Moro, que quer liberar o crime, desde que seja cometido por fardados. E a liberação de armas para que aumente a mortalidade, assim como a eliminação de radares nas estradas. Os “evangélicos” apoiam essa mortandade.
Esses senadores vão ter que aprender a sobreviver apenas do salário. ACABOU A PROPINA CAMBADA !
O presidente disse que iria respeitar a decisão do senado pois não é um ditador. Ao reenviar as mesmas propostas desrespeito o congresso e deu provar de se comportar como ditador.
exatamente. parabéns pelo comentário
São esses os que hoje possuem PORTE??? Não é? Ai é fácil. Senadores com seguranças armados, membros do MPF possuem o PORTE. Somente nós, cidadãos, é que temos que ser refens de bandidos… Vão trabalhar e usar nosso dinheiro de forma correta ao invés de fazer presepada. Bolsonaro foi eleito para LIBERAR AS ARMAS que VOTAMOS NAS URNAS.
Nada a ver, desculpe. A segurança do povo tem que se escorar numa polícia bem paga e treinada. Policia investigativa. A falta de emprego também aumenta a criminalidade. O que o Bolsonarcos está fazendo pra aumentar o emprego???
Vá pra Venezuela. Lá a policia é do jeito que você falou e a população está totalmente desarmada. É a tua concepção de paraíso na terra, não é mesmo?
E aliás, muito infame o trocadilho “bolsonarco”.
Jaqueline Canarcos faz bem mais sentido.
Hahaha, gostei. Mas vc se ofendeu pelo Bolsonaro??? Larga de ser bobo, a vidraça é ele, e não vc. Está virando um Mortadela de direita.
Mortadela não.
Pata Negra, por favor.
😉
Foram eleitos, para trabalhar para o povo, se vc não quer arma não compra, mas respeita meu direito de ter como de milhões que querem
EU não quero que VOCÊ tenha uma arma na rua, pois isso aumenta a insegurança de todos. Não é um decisão individual. A segurança é dever do Estado.
obrigado pelo comentário !! concordo com vc !! esse bando de mimimi, que cultua um poste e um ladrão, são contra armas, SIMPLES não compra .
desemprego !!! herança dos desgovernos socialistas, agora vc quer que, em 120 dias, o país esteja uma maravilha !!?? e outra, não é a favor de armas, não compre, ninguém está forçando nada !!
Pelamordedeus MPF, deixa o presidente governar. Criem vergonha na cara e achem o que fazer que justifique o ótimo salário que nós contribuintes pagamos para todos vocês. A maior insegurança que a sociedade vive é o absurdo de não poder ter uma arma para defender sua família e/ou propriedade dessa imensa quantidade de bandidos e vagabundos armados até os dentes que o “estado não consegue impor-se” retirando esses infratores armados do convívio com a sociedade.
Ele que reforce a polícia, e crie empregos. Isso de fato diminui a criminalidade, e não uma arma na casa das pessoas. NADA foi feito para criar empregos. Nem a reforma trabalhista está adiantando. A maior insegurança da sociedade e não ter o que comer.
Uma arma nas mãos do “cidadão de bem” acaba sendo uma arma nas mãos do criminoso.