O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, apresentou nesta quinta-feira (29) os resultados de auditoria do processo de negociação da vacina indiana Covaxin. As tratativas envolveram o Ministério da Saúde, a empresa Precisa Medicamentos, e a farmacêutica Bharat Biotech.
Segundo Rosário, não houve sobrepreço na proposta da Precisa, que trazia valores compatíveis com os negociados mundialmente pela Bharat Biotech.
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A CGU também concluiu que imprecisões nas invoices apresentadas pela empresa brasileira foram identificadas pelo ministério e prontamente corrigidas. Não havendo qualquer irregularidade. A pasta também não identificou qualquer celeridade indevida no processo, que, avaliou, seguiram o caráter de urgência adotado em tratativas na pandemia. Também não foram identificadas irregularidades na quantidade de 20 milhões de doses negociadas.
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Porém, a auditoria confirmou que houve adulteração em ao menos dois documentos apresentados ao Ministério da Saúde pela Precisa. A inidoneidade foi confirmada pela Bharat Biotech ao anunciar a rescisão da parceria com a brasileira. Agora, afirmou o ministro da CGU, as investigações buscam identificar os responsáveis pela adulteração.
A auditoria, frisou o ministro, analisou apenas se os trâmites administrativos foram cumpridos. A apuração de corrupção ou fraudes está sendo feita pela Polícia Federal e ainda pela CGU, em uma Investigação Preliminar Sumária (IPS).
As denúncias de irregularidades nas negociações da Covaxin são apuradas pela CPI da Covid e partiram do deputado federa Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.
Os esclarecimentos sobre a auditoria foram prestados antes da retomada dos trabalhos da CPI, na semana que vem, que deve ter como um dos primeiros depoimentos o do presidente da Precisa, Francisco Maximiano. Além disso, a coletiva foi realizada enquanto o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestava depoimento à PF.
O ministro da CGU foi questionado sobre se agradeceria ao servidor por denunciar suspeitas de irregularidades no processo. Rosário respondeu: “Em relação ao servidor, não tem que dar parabéns, ele recebe um salário para isso, ele fez o papel dele”.
Na sequência, o ministro criticou os caminhos usados pelo servidor para denunciar as suspeitas. Luis Ricardo acionou seu irmão, que diz ter levado as denúncias ao presidente Jair Bolsonaro. “O canal de denúncias não é procurar irmão, presidente, é o ‘fala Brasil’, o canal interno”, disse. Rosário afirmou ainda que as irregularidades denunciadas pelos irmãos Miranda ainda não foram confirmadas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participou da coletiva e informou que o contrato com a Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech nas negociações, foi cancelado, já que as doses previstas não foram entregues nos prazos previstos.
Assim, diz o ministro, nenhum valor chegou a ser pago. Queiroga afirmou que, pela Lei de Licitações, a pasta aguarda apenas a apresentação da defesa da Precisa para encerrar o processo.
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