O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará para o Congresso Nacional um pedido para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que deve durar até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelo Congresso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões.
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
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“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz a nota da presidência.
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Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para limitar as fronteiras brasileiras. Segundo o presidente, o fechamento não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido, informou.
Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo covid-19 é “histeria”.
O presidente também disse hoje que pretende comemorar seu aniversário e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, neste fim de semana, contrariando os pedidos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitar aglomerações.
Congresso Nacional apoia
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Congresso fará “o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus”. Segundo Alcolumbre, o Regimento determina prioridade máxima para a tramitação do decreto de calamidade pública por conta do covid-19.
Segundo matéria veiculado no G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende. Para Maia, se aprovada, a medida vai abrir o espaço fiscal para que o governo consiga intervir “com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social”.
Veja a nota da presidência da República
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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A PROSTITUIÇÃO DA NOTÍCIA
Uol afirma sem provas, cego diante das manifestações ocorridas durante o 15 de março que “Inconformado com a elogiada condução da crise pelo ministro da Saúde, Bolsonaro tem procurado esvaziar as atribuições de Luiz Henrique Mandetta”. E que Bolsonaro deixou um ‘vácuo’ na condução do problema coronovírus. Ora, se Mandetta estava trabalhando (e bem) na função dele como ministro, por que o presidente deveria se meter, apenas para agradar Uol/Folha Rede Globo? Vejam só a distorção, a prostituição da notícia, o veneno e a insanidade dessa mídia. “Inconformado”, como? Onde está a prova do inconformismo? “Procurado esvaziar as atribuições”. Ora, se está tudo correndo de acordo com as orientações e decisões do ministro da Saúde que é médico, quando e onde Bolsonaro demonstrou o mínimo desagrado com relação ao seu ministro? Ah, tá, quando Bolsonaro foi às ruas agradecer o gesto de carinho e coragem do povo a seu favor? Mas aí o veneno de Uol diz que isso é “esvaziar atribuições”. Conheço vários jornalistas que se sentiram envergonhados com o a condução da matéria sobre o caso. Eu tb fico. Quanto deve estar rolando para que o combate contra Bolsonaro seja tão renhido, tão duro e implacável desde que tomou posse. E até mesmo antes. Depois dizem que o presidente é antidemocrático. Isso sim é ser antidemocrático, querer tirar na marra e sem razão justificada, um presidente eleito para mudar a lama em que se encontra mergulhado o congresso e o stf. Essa é a verdade. E ela libertará, por Jesus Cristo, a todos nós.