Erick Mota

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que o Ministério Público (MP) comete abusos e se declarou uma vítima do MP. “Deixo bem claro. O Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Todo o MP, eu sei que grande parte é responsável, mas individualmente alguns abusam”, disse o presidente na saída do Alvorada para a imprensa.

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Essa declaração vem após a crise instalada entre o Alvorada e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pessoas próximas a pasta e ao presidente afirmam que a relação entre os dois andou estremecida. Afirmação essa que foi contestada por ambos. Moro é um fiel defensor do Ministério Público, desde sua atuação como juiz responsável pelos casos da Lava Jato. Já Bolsonaro, como ele mesmo afirmou, já teve alguns embates com o órgão, desde quando era deputado federal.

Em maio de 2018, em discurso aos prefeitos da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Bolsonaro já defendia o enfraquecimento do Ministério Público, para que “os prefeitos governem com tranquilidade”. “Não é dizer que não vai ter mais fiscalização, mas temos que ser prefeitos, governadores, presidente, sem medo”, comentou, como relata o jornal Correio Braziliense em matéria publicada à época.

Já como presidente, Bolsonaro declarou em mais de uma ocasião que o MP persegue seus filhos para atingir o Governo. Essa declaração veio em meio às investigações que ligam o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a  um esquema no gabinete quando ainda era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O esquema acontecia, segundo a denúncia do MP, desde 2007. O MPRJ liga o hoje senador à prática de lavagem de dinheiro e peculato — que é a apropriação indevida de bens praticada por servidor público.

Bolsonaro também disse hoje que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Com informações da Agência Brasil.

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